PGR prepara parecer sobre fim do inquérito das fake news de Alexandre de Moraes no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara uma manifestação que poderá representar o fim do inquérito das fake news, investigação aberta em 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzida durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, um parecer favorável ao encerramento da investigação. A expectativa, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (3), é que o documento chegue ao tribunal ainda nesta semana.

Além disso, a possível conclusão do inquérito ocorre em meio a uma revisão de procedimentos conduzida por Fachin. O ministro já determinou o arquivamento de oito investigações relacionadas ao caso.

A informação sobre o parecer foi divulgada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e confirmada pelo portal O Antagonista. O Antagonista+1

PGR deve recomendar encerramento do inquérito das fake news

Segundo as informações publicadas, Paulo Gonet já teria concluído o parecer sobre o inquérito das fake news. O documento deverá defender o encerramento da investigação principal.

O argumento central é que o procedimento já cumpriu sua finalidade original. Além disso, a PGR entende, segundo as fontes consultadas pela imprensa, que não existem novos fatos que justifiquem sua continuidade.

As investigações que ainda exigem providências já seguem em procedimentos específicos. Portanto, a manutenção do inquérito principal não seria necessária para dar continuidade às apurações pendentes.

O prazo estabelecido para a manifestação da PGR terminou em 29 de outubro. Entretanto, o órgão não apresentou o documento dentro do período inicialmente previsto.

Agora, a expectativa é que Gonet encaminhe sua posição a Fachin nos próximos dias.

Paulo Gonet pode abrir caminho para decisão definitiva de Fachin

O parecer da PGR representa uma etapa importante para o possível encerramento do inquérito das fake news.

No entanto, a manifestação do procurador-geral não determina automaticamente o arquivamento. A decisão final caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal.

Fachin já havia indicado que pretendia concluir a investigação depois de analisar os procedimentos pendentes. Além disso, o ministro iniciou uma revisão individualizada dos casos vinculados ao inquérito.

Caso acolha a manifestação de Gonet, Fachin poderá encerrar formalmente o Inquérito 4.781, que permanece em discussão desde março de 2019. Claudio Dantas+1

Inquérito das fake news ficou mais de sete anos sob Alexandre de Moraes

O inquérito das fake news surgiu em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli.

Na ocasião, Toffoli designou Alexandre de Moraes para conduzir a investigação. O objetivo inicial era apurar ameaças, ataques e a divulgação de informações falsas contra ministros do Supremo e seus familiares.

Entretanto, ao longo dos anos, a investigação passou a alcançar políticos, empresários, jornalistas e outras pessoas suspeitas de participar de campanhas contra integrantes da Corte.

O procedimento também provocou debates sobre liberdade de expressão, devido processo legal e os limites da atuação do Judiciário.

Críticos questionaram a duração prolongada da investigação, o sigilo de procedimentos e a concentração de poderes investigativos no STF.

Por outro lado, defensores do inquérito sustentaram que as medidas eram necessárias para enfrentar ameaças contra magistrados e ataques às instituições.

Fachin assumiu investigação após crise envolvendo Banco Master

Em setembro de 2026, Edson Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news, anteriormente conduzido por Alexandre de Moraes.

A mudança ocorreu em meio a uma crise institucional relacionada às revelações envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.

Reportagens sobre mensagens e contratos associados ao banqueiro ampliaram os questionamentos sobre a atuação de integrantes do Supremo.

Além disso, surgiram controvérsias envolvendo procedimentos investigativos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Nesse contexto, Fachin iniciou uma reorganização das investigações vinculadas ao Inquérito 4.781.

O levantamento identificou 104 procedimentos, considerando a investigação principal e outros 103 casos relacionados. Notícias STF+2

STF já arquivou oito investigações ligadas ao inquérito das fake news

A revisão conduzida por Edson Fachin já produziu decisões importantes.

Até o início de novembro, o presidente do STF havia determinado o encerramento de oito investigações relacionadas ao inquérito das fake news.

Entre os nomes alcançados pelas decisões estão o pastor Silas Malafaia, o deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Guilherme Fiuza.

Além disso, Fachin encerrou procedimentos envolvendo o ex-ministro Gilson Machado e o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta.

Também houve arquivamentos relacionados ao deputado estadual Alex Brasil, à influenciadora Flávia Cordeiro Magalhães e a publicações em um grupo do Telegram.

As decisões seguiram manifestações da PGR, que identificou situações distintas em cada investigação.

Em alguns casos, o Ministério Público apontou ausência de provas suficientes. Em outros, reconheceu a prescrição dos possíveis crimes ou o esgotamento das diligências.

Arquivamentos atingem investigações contra políticos e comunicadores

Os arquivamentos também reacenderam o debate sobre a condução do inquérito das fake news.

No caso de Rui Costa Pimenta, por exemplo, a investigação envolvia publicações críticas ao STF nas redes sociais do PCO.

Fachin reconheceu a extinção da punibilidade em razão da prescrição do delito investigado.

Já em outro procedimento, os investigadores apuravam publicações com conteúdo racista e ameaças contra ministros do Supremo em um grupo do Telegram.

Entretanto, as autoridades não conseguiram identificar os responsáveis pelas mensagens com os elementos disponíveis.

Consequentemente, a falta de indícios suficientes de autoria impediu o prosseguimento daquela investigação.

Os arquivamentos, porém, não significam que todas as decisões anteriores tenham perdido validade. Tampouco encerram automaticamente ações penais que já tramitam de maneira independente. Agência Brasil+2

Fim do inquérito das fake news pode encerrar investigação histórica do STF

O possível encerramento do inquérito das fake news representa um novo capítulo nas discussões sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal.

Durante mais de sete anos, o procedimento esteve no centro de controvérsias envolvendo liberdade de expressão, investigações judiciais e garantias constitucionais.

Além disso, decisões tomadas no âmbito do inquérito atingiram figuras públicas e provocaram questionamentos sobre os limites das medidas adotadas pelo tribunal.

A revisão promovida por Fachin busca identificar quais procedimentos ainda precisam de investigação e quais já não possuem fundamentos para continuar.

Entretanto, mesmo que o STF encerre o inquérito principal, outros processos poderão seguir normalmente, conforme a situação de cada caso.

Decisão de Edson Fachin será o próximo passo

A expectativa agora se concentra na manifestação do procurador-geral Paulo Gonet.

Se o parecer recomendar o encerramento, Fachin deverá analisar os fundamentos apresentados antes de tomar uma decisão definitiva.

Além disso, o presidente do STF precisará definir o destino dos procedimentos que ainda dependem de providências.

O eventual arquivamento encerraria a investigação principal aberta em 2019, mas não eliminaria automaticamente seus desdobramentos judiciais.

Até a divulgação das informações nesta terça-feira, 3 de novembro, o parecer favorável ao encerramento ainda não havia sido oficialmente apresentado.

Portanto, o futuro do inquérito das fake news dependerá da manifestação formal da PGR e da decisão posterior de Edson Fachin.