Pacote fiscal de Lula: metade do ganho do governo deve vir de aumento de arrecadação e mudanças nos impostos

Levantamento do BTG Pactual aponta que o governo Lula deve obter R$ 15 bilhões em receitas adicionais, enquanto entidades empresariais criticam medidas que afetam a compensação de tributos e os benefícios fiscais.

O pacote fiscal do governo Lula aprovado pelo Senado Federal deve depender fortemente do aumento da arrecadação de impostos para melhorar as contas públicas em 2027. Segundo estimativas do BTG Pactual, mais da metade do ganho previsto virá de receitas adicionais, e não diretamente da redução dos gastos públicos.

A instituição financeira calcula que as medidas possam melhorar o resultado primário em R$ 27,9 bilhões. Desse total, R$ 15 bilhões devem vir de receitas adicionais, enquanto R$ 12,9 bilhões correspondem à contenção de despesas.

Entretanto, o governo federal trabalha com projeções mais otimistas. A equipe econômica estima que o pacote possa gerar um impacto positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

A diferença entre os cálculos chama a atenção em um momento de preocupação do mercado financeiro com a situação fiscal brasileira. Além disso, representantes do setor produtivo questionam os efeitos das medidas sobre as empresas. Diário do Comércio

Pacote fiscal de Lula pode gerar até R$ 56 bilhões, segundo governo

O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal.

A proposta busca melhorar o equilíbrio das contas públicas e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2027.

Entretanto, as projeções sobre os resultados apresentam diferenças consideráveis.

Enquanto o governo estima ganhos que podem chegar a R$ 56 bilhões, o BTG Pactual calcula um impacto de R$ 27,9 bilhões no resultado primário.

Além disso, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apresenta uma estimativa intermediária.

Segundo o órgão, o impacto total das medidas pode variar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Portanto, embora as análises apontem potencial de melhora fiscal, ainda existem divergências sobre quanto o governo conseguirá efetivamente economizar ou arrecadar.

Aumento de arrecadação representa mais da metade do ganho previsto pelo BTG

O levantamento do BTG Pactual mostra que aproximadamente 54% da melhora fiscal estimada depende de receitas adicionais.

Isso significa que a arrecadação terá um peso maior do que a contenção de despesas no resultado projetado pela instituição.

Por outro lado, os R$ 12,9 bilhões restantes deverão vir de medidas destinadas a controlar os gastos.

O cenário reforça o debate sobre a estratégia fiscal adotada pelo governo Lula, que tem recorrido a mudanças tributárias para ampliar as receitas federais.

Além do mais, a diferença entre arrecadar mais e gastar menos é importante para avaliar os efeitos do ajuste sobre empresas e contribuintes.

Pacote fiscal prevê redução de benefícios tributários e novas limitações

Uma das principais medidas envolve a redução de benefícios tributários concedidos a determinados setores econômicos.

O projeto prevê um corte adicional de 10% nesses incentivos, elevando a redução acumulada para 20%.

Segundo a consultoria do Senado, essa medida poderá gerar aproximadamente R$ 15 bilhões em receitas.

Além disso, o pacote estabelece novas limitações para a compensação de créditos tributários.

A estimativa é que essa restrição produza um impacto positivo entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões nas contas públicas.

Outra medida envolve o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

O projeto limita o benefício ao valor apresentado no demonstrativo de 2026, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Consequentemente, o governo estima obter mais R$ 4,5 bilhões com essa alteração.

Mudanças nos impostos podem ampliar receitas federais em até R$ 37,8 bilhões

Somadas, as três medidas tributárias apresentam potencial de arrecadação entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões.

Esses valores fazem parte das estimativas da consultoria orçamentária do Senado.

Entretanto, o impacto real dependerá da aplicação das regras e do comportamento das receitas.

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB) também apresenta projeções sobre os efeitos das mudanças.

Segundo os cálculos citados pelo analista João Pedro Leme, da consultoria Tendências, duas medidas podem gerar R$ 27,8 bilhões.

Desse montante, R$ 15 bilhões correspondem ao corte de isenções e R$ 12,8 bilhões à limitação das compensações tributárias.

Portanto, uma parcela expressiva do ajuste depende de alterações que afetam diretamente a relação tributária entre empresas e governo.

Mais de 100 entidades empresariais criticam pacote fiscal do governo

O projeto também provocou reações de representantes do setor produtivo brasileiro.

Mais de 100 entidades empresariais manifestaram críticas às medidas encaminhadas pelo governo federal.

Entre as organizações estão a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Além disso, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) participou da manifestação.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única) também integra o grupo de entidades contrárias a aspectos da proposta.

A principal preocupação envolve a possibilidade de o Poder Executivo restringir compensações de tributos federais.

Na prática, essas compensações permitem que empresas utilizem créditos tributários para quitar determinadas obrigações com a Receita Federal.

Entretanto, o projeto autoriza o governo a limitar esse mecanismo quando adotar o novo contingenciamento preventivo de despesas.

Empresas alertam para restrições na compensação de impostos

O texto estabelece uma relação direta entre o bloqueio de despesas e a limitação das compensações tributárias.

Por exemplo, caso o governo contingencie R$ 12,8 bilhões em despesas, poderá restringir compensações tributárias em até R$ 12,8 bilhões.

As entidades empresariais consideram essa possibilidade preocupante.

Segundo as organizações, a medida retoma uma discussão que o Congresso Nacional enfrentou em junho de 2024.

Na ocasião, a Medida Provisória nº 1.227 tentou impedir a compensação de créditos de PIS/Cofins com outros tributos federais.

O Congresso reagiu à proposta, que recebeu críticas e ganhou o apelido de “MP do fim do mundo”.

Além disso, as entidades afirmam que o novo projeto busca alcançar resultado semelhante por outro caminho.

A principal crítica envolve a possibilidade de o Executivo impor restrições por meio de atos infralegais, sem precisar aprovar uma nova lei para cada limitação.

Pacote fiscal de Lula reacende debate sobre aumento de arrecadação e corte de gastos

O analista João Pedro Leme, da consultoria Tendências, avalia que o peso das receitas no pacote pode provocar frustração.

Segundo ele, o aumento da arrecadação tem sido uma característica recorrente da política fiscal durante o terceiro mandato de Lula.

Entretanto, o especialista reconhece que medidas voltadas à receita costumam enfrentar menos dificuldades de aprovação no curto prazo.

A redução de despesas, por outro lado, tende a gerar disputas políticas mais intensas.

Isso ocorre porque os cortes podem atingir programas, setores econômicos e grupos que recebem recursos do Orçamento.

Além disso, o governo enfrenta a necessidade de organizar as contas de 2027 antes do encerramento das atividades da atual legislatura.

Leme também observa que a próxima composição do Congresso poderá apresentar maiores dificuldades para a aprovação de medidas defendidas pelo Executivo.

Mercado financeiro acompanha impacto das medidas nas contas públicas

A situação fiscal brasileira continua entre as principais preocupações de investidores e analistas econômicos.

O pacote busca oferecer condições para que o governo alcance o centro da meta de resultado primário em 2027.

Entretanto, as diferenças entre as projeções oficiais e as estimativas do BTG Pactual demonstram que o resultado ainda envolve incertezas.

O mercado acompanha especialmente a capacidade do governo de transformar as medidas em receitas e economias efetivas.

Além disso, o impacto sobre a atividade econômica e a previsibilidade das regras tributárias também integra o debate.

Para empresas, mudanças na utilização de créditos tributários podem exigir ajustes no planejamento financeiro e no fluxo de caixa.

Consequentemente, o resultado do pacote não interessa apenas ao governo federal, mas também ao setor produtivo e aos contribuintes.

Ajuste fiscal pode ser apenas o primeiro passo para equilibrar as contas públicas

João Pedro Leme considera que o pacote pode representar um primeiro movimento dentro de uma estratégia fiscal mais ampla.

Entretanto, o analista ressalta que o governo precisará aproveitar o espaço conquistado em 2027 para discutir mudanças de médio e longo prazo.

Caso contrário, as medidas poderão ficar abaixo das expectativas de quem espera uma solução mais duradoura para o desequilíbrio fiscal.

O debate envolve uma questão central: até que ponto o governo conseguirá melhorar as contas públicas por meio de receitas adicionais sem depender continuamente de novas restrições tributárias?

Por outro lado, a redução estrutural de despesas também exige decisões políticas e orçamentárias complexas.

Em conclusão, as estimativas mostram que o pacote fiscal do governo Lula combina contenção de gastos com medidas para elevar a arrecadação, mas atribui peso expressivo às receitas tributárias.

A aprovação do texto-base pelo Senado representa uma etapa importante da tramitação. Entretanto, a dimensão dos resultados e seus efeitos sobre as empresas ainda dependerão da implementação das medidas e do comportamento da economia.