Moraes mantém multa contra rede X de Elon Musk e estabelece prazo de 24 horas para pagamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um recurso da antiga rede social Twitter, atualmente conhecida como “X”, e estabeleceu um prazo de 24 horas para que a plataforma de Elon Musk pague uma multa de R$ 700 mil. Esta penalidade foi imposta devido ao não cumprimento de uma decisão que ordenava a remoção de um perfil com conteúdo falso sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

De acordo com Moraes, a empresa fez um depósito parcial do valor da multa, mas ainda falta uma quantia não especificada. O prazo final para o pagamento estabelecido pelo ministro do STF é quarta-feira, 26 de junho.

A penalidade foi aplicada após uma postagem que acusava Arthur Lira de estupro se espalhar pela plataforma X. Moraes determinou a multa de R$ 700 mil após a rede social de Elon Musk não cumprir a ordem de bloquear e remover o conteúdo imediatamente.

No recurso, a plataforma X afirmou ter cumprido a ordem judicial “6 horas após a intimação” e argumentou que o valor da multa é desproporcional. Além disso, a rede social pediu um prazo adicional de cinco dias úteis para realizar o pagamento.