Brasil
TSE manda retirar publicações de Lula, Janja e aliados contra Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações de Lula, Janja e aliados políticos contra Flávio Bolsonaro, segundo reportagem publicada pelo g1 em 9 de outubro de 2026. A decisão ocorre durante a disputa presidencial e coloca novamente em destaque os limites da propaganda eleitoral nas redes sociais.
A medida envolve conteúdos divulgados por integrantes do grupo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, o episódio reforça a importância das decisões da Justiça Eleitoral sobre manifestações de candidatos, apoiadores e autoridades públicas durante as eleições.
A retirada de uma publicação por determinação judicial não significa, necessariamente, que todos os seus autores tenham cometido crimes. Entretanto, a decisão pode produzir consequências jurídicas para os responsáveis caso descumpram as ordens estabelecidas pelo tribunal.
TSE determina retirada de publicações de Lula, Janja e deputados após ações de Flávio Bolsonaro
As decisões ocorreram na quinta-feira, 8 de outubro, em quatro processos apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República.
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques analisaram conteúdos que atribuíam ao candidato propostas econômicas e sociais sem comprovação suficiente.
Além de Lula e Janja, as decisões atingiram publicações dos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Os magistrados entenderam, em análise preliminar, que determinadas mensagens ultrapassaram os limites da crítica política legítima. Entretanto, as determinações ainda precisam passar pela avaliação do plenário do TSE.
UOL Notícias
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André Mendonça manda Lula apagar vídeo sobre cortes em programas sociais
Uma das decisões atingiu uma publicação do presidente Lula no Instagram.
O vídeo associava propostas de redução de gastos públicos de Flávio Bolsonaro a possíveis cortes em programas sociais. Entre os benefícios mencionados estavam o Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Pé-de-Meia, merenda escolar e Gás do Povo.
Além disso, o material levantava a possibilidade de mudanças na política de reajuste do salário mínimo, com consequências para aposentados e trabalhadores.
André Mendonça avaliou que a publicação apresentava essas consequências como intenções definidas do candidato, sem demonstrar respaldo suficiente.
O ministro também observou que o plano de governo de Flávio, registrado na Justiça Eleitoral, prevê a manutenção dos programas sociais existentes.
Consequentemente, Mendonça determinou a retirada integral do vídeo e proibiu a republicação do mesmo conteúdo.
A ordem estabeleceu multa de R$ 10 mil por publicação irregular em caso de descumprimento.
UOL Notícias
TSE também manda retirar propaganda de Lula com críticas a Flávio Bolsonaro
Outra decisão de André Mendonça atingiu uma publicação que utilizava o slogan “Se Flávio vence, você perde”.
O conteúdo associava uma eventual vitória do senador a perdas no acesso a medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo e programas habitacionais.
Além disso, o vídeo fazia referências à violência contra mulheres e crianças e relacionava o candidato às milícias.
O ministro considerou que a propaganda apresentava consequências hipotéticas como resultados certos de uma possível eleição de Flávio Bolsonaro.
Entretanto, Mendonça não identificou provas suficientes de que o candidato pretendesse acabar com os benefícios mencionados.
Por isso, determinou a exclusão integral do material no prazo de três horas, contado a partir da ciência da decisão.
UOL Notícias
Justiça Eleitoral diferencia críticas políticas de acusações sem provas
Na fundamentação, André Mendonça destacou a diferença entre criticar propostas de um adversário e atribuir a ele intenções específicas sem respaldo documental.
O ministro reconheceu que o debate eleitoral permite questionamentos sobre os possíveis impactos de políticas econômicas.
No entanto, considerou inadequado apresentar como fatos comprovados medidas que não constavam dos elementos analisados no processo.
Essa distinção orientou as decisões sobre as publicações de Lula e de seus aliados.
Kassio Nunes Marques determina retirada de vídeo de Janja contra Flávio Bolsonaro
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, também recebeu uma ordem de remoção de conteúdo.
O ministro Kassio Nunes Marques determinou que ela retirasse, em até 24 horas, um vídeo publicado no Instagram.
Na gravação, Janja associava uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro a mudanças negativas nas condições de trabalho e ao encerramento de programas assistenciais.
Entre as afirmações questionadas estavam a possibilidade de uma jornada de trabalho de sete dias por semana e o fim do Farmácia Popular.
Além disso, a publicação relacionava a eleição do senador ao avanço do crime organizado e fazia referências a uma nova pandemia e à abertura de covas.
Nunes Marques avaliou que determinadas acusações não apresentavam elementos mínimos de comprovação.
O magistrado também proibiu a primeira-dama de republicar o vídeo ou versões substancialmente semelhantes com as mesmas afirmações questionadas.
Agência Brasil
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TSE aponta falta de comprovação sobre jornada de sete dias e Farmácia Popular
Na análise do caso, Nunes Marques destacou que críticas políticas e manifestações de opinião fazem parte do processo democrático.
Entretanto, o ministro considerou que algumas afirmações apresentadas no vídeo ultrapassavam esse limite.
Segundo sua avaliação, não havia elementos que demonstrassem a intenção de Flávio Bolsonaro de instituir uma jornada de sete dias semanais ou encerrar o Farmácia Popular.
O magistrado também questionou a associação direta entre uma eventual vitória do candidato e o domínio do país pelo crime organizado.
Portanto, a decisão concentrou-se nas afirmações específicas consideradas sem sustentação suficiente, e não em uma proibição geral de críticas ao candidato.
Deputados André Janones e Lindbergh Farias também são alvos de decisões do TSE
As determinações da Justiça Eleitoral alcançaram ainda os deputados André Janones e Lindbergh Farias.
Os parlamentares divulgaram vídeos em plataformas como Instagram, Facebook e YouTube com críticas às propostas econômicas atribuídas a Flávio Bolsonaro.
As publicações mencionavam possíveis mudanças nas regras da Previdência Social e nas condições de trabalho.
Entre as medidas atribuídas ao candidato estavam o aumento da idade mínima para aposentadoria, a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo e a privatização da Petrobras.
Além disso, os conteúdos falavam em jornadas de 12 horas durante sete dias por semana e no fim da política de valorização real do salário mínimo.
André Mendonça concluiu, em análise preliminar, que os materiais apresentavam essas medidas como propostas concretas do candidato sem demonstração suficiente.
André Janones e Lindbergh podem receber multas por descumprimento
O ministro determinou a retirada de cinco publicações no prazo de três horas.
Além disso, proibiu os deputados de republicarem o mesmo material em perfis sob seu controle.
O descumprimento poderá gerar multa de R$ 10 mil por dia ou por publicação, conforme os termos de cada determinação.
Mendonça ressaltou que o debate político permite análises e projeções sobre os efeitos de propostas econômicas.
Entretanto, diferenciou essas avaliações da atribuição direta de medidas específicas a um candidato sem respaldo suficiente.
UOL Notícias
Decisões do TSE sobre Lula e Flávio Bolsonaro ainda passarão pelo plenário
As quatro decisões têm caráter liminar e produzem efeitos imediatos.
Isso significa que os responsáveis devem cumprir as determinações mesmo antes da análise definitiva dos processos.
Entretanto, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral ainda poderá examinar as medidas adotadas individualmente pelos ministros.
A disputa judicial também ocorre em um cenário de intensa mobilização digital das campanhas presidenciais.
A equipe de Flávio Bolsonaro vem contestando publicações que considera desinformativas, enquanto a campanha de Lula também apresenta ações contra conteúdos divulgados por adversários.
Folha de S.Paulo
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Justiça Eleitoral também determinou remoção de vídeos publicados por Flávio Bolsonaro
Em 8 de outubro, o próprio Flávio Bolsonaro também foi alvo de uma decisão do TSE.
O tribunal determinou, por unanimidade, a retirada de três publicações feitas pelo senador na rede social X.
Uma delas utilizava inteligência artificial para simular Lula em uma situação inexistente, sem a identificação exigida pelas regras eleitorais.
As outras duas associavam o presidente a organizações criminosas, incluindo o PCC e o Comando Vermelho, sem respaldo factual mínimo, segundo o tribunal.
Além disso, a Corte proibiu a republicação dos materiais e estabeleceu prazo de 24 horas para sua remoção, sob pena de multa diária.
Tribunal Superior Eleitoral
Eleições 2026: disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro chega à reta final
As decisões sobre propaganda eleitoral ocorrem antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
O confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro envolve propostas econômicas, programas sociais, Previdência, segurança pública e políticas trabalhistas.
Além disso, as campanhas utilizam intensamente as redes sociais para divulgar propostas, responder a críticas e contestar informações dos adversários.
A Justiça Eleitoral, por sua vez, tem analisado conteúdos que possam ultrapassar os limites legais da propaganda política.
O episódio evidencia a importância da comprovação das informações divulgadas durante a campanha, especialmente quando envolvem benefícios sociais e propostas econômicas.
As determinações contra Lula, Janja, Janones e Lindbergh continuam sujeitas à análise do plenário do TSE. Até uma decisão definitiva, permanecem válidas as obrigações estabelecidas nas respectivas liminares.
