Câmara deve votar taxação de compras até US$ 50 nesta terça, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a Casa Legislativa deve votar ainda nesta terça-feira (28/5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), após a sessão do Congresso Nacional. A medida foi incluída no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) do governo federal.

“Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer hoje, após a sessão do Congresso, uma discussão serena, é o ideal. O relator teve na reunião com os líderes, eu estive com o presidente Lula tratando desse assunto hoje”, destacou Lira.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou alternativas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encontrar um equilíbrio na aprovação da taxação de sites de e-commerce como Shopee e Shein, embora tenha enfrentado dificuldades.

“O relator tem dado alternativas, nós temos que votar hoje o projeto do Mover, a medida provisória [MP] caduca dia 1º [de junho]. Então, já há um esforço grande para que nós votemos hoje e o Senado possa apreciar amanhã”, indicou Arthur Lira.

O Senado Federal agendou a votação do Mover para esta quarta-feira (29/5). O governo está pressionado para aprovar o projeto, pois a medida provisória que instituiu o programa expira na próxima sexta-feira (31/5), e o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores para que o programa continue.

Arthur Lira enfatizou a necessidade de encontrar um equilíbrio na taxação dos sites internacionais, afirmando que a falta de regulamentação do e-commerce prejudica o mercado nacional e afeta a geração de empregos.

“Eu não sei se também se controla um assunto desse no plenário. Então, nós estamos com todo cuidado na discussão dessa matéria para que ela não descambe para as narrativas em detrimento da racionalidade, do equilíbrio, da regulamentação e principalmente da manutenção dos empregos desses setores que estão sofrendo”, afirmou Lira.

“Eu tenho notado boa parte e boa vontade de todos os partidos para contribuir para esse debate”, acrescentou o presidente da Câmara.

Na quinta-feira (23/5), o presidente Lula sugeriu que a tendência é “vetar ou negociar” a eventual taxação em compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress, considerando que o fim da isenção de imposto poderia afetar sua popularidade. Mais cedo, Lula se reuniu com Lira para discutir a proposta.