Caso Marielle: STJ debaterá se há validade da delação de Ronnie Lessa

Durante uma reunião realizada a portas fechadas, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente deliberou sobre a competência do Ministério Público Federal (MPF) em relação a um possível acordo de colaboração premiada com Ronnie Lessa, acusado do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. Segundo informações internas, a suposta delação acordada pela Polícia Federal (PF) com o ex-policial militar não foi apresentada ao STJ. O foco da reunião era decidir se o caso deveria ser de responsabilidade do MPF ou do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ).

No domingo, 21, o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, divulgou que Lessa teria firmado um acordo de delação premiada com a PF, com o objetivo de identificar o mandante do crime. Contudo, a PF esclareceu em nota que, até o momento, a única delação realizada foi com o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, responsável por dirigir o veículo utilizado no assassinato.

Em sua declaração nesta quarta-feira, 24, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, destacou que não há uma previsão para a conclusão do caso e optou por não comentar sobre a suposta delação de Lessa. Dino afirmou: “Juridicamente, só há delação quando há homologação”, ressaltando que somente os delegados envolvidos na investigação possuem informações detalhadas sobre o caso. O ministro concluiu: “É algo que todos nós, juntos, conheceremos no momento processualmente adequado”.