Caso Moraes: Câmara solicitará ao TCU investigação sobre promoção de delegado

O Tribunal de Contas da União (TCU) investigará possíveis irregularidades na escolha do delegado Thiago Severo, da Polícia Federal (PF), para um cargo na Holanda. Thiago foi responsável por alterar o posicionamento da PF em relação ao indiciamento de três pessoas por supostas ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seu filho Alexandre Barci, no Aeroporto de Roma, na Itália.

Thiago Severo de Rezende decidiu pelo indiciamento, contrariando o parecer do delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, que havia concluído que houve injúria, mas descartou o indiciamento com base em uma instrução normativa que proíbe a medida em casos de crimes de menor potencial ofensivo, com penas inferiores a dois anos de prisão. Rezende, ao deliberar sobre o caso, incluiu o agravante de o crime ter sido cometido contra um funcionário público no exercício de suas funções, aumentando a pena para dois anos e oito meses e permitindo o indiciamento do empresário Roberto Mantovani e sua família.

Após essa decisão, Rezende foi transferido para Haia, na Holanda, onde trabalhará por dois anos como oficial de ligação junto à Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). A transferência foi oficializada em 16 de maio pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara decidiu acionar o TCU para investigar se houve “desvio de finalidade ou interesses político-pessoais” na nomeação de Rezende. O requerimento, que deve ser aprovado na comissão, solicita também a suspensão da nomeação do delegado até a conclusão das investigações. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública, afirmou que o requerimento será pautado e aprovado na próxima terça-feira (18).

O requerimento, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), também exige explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre os critérios para a escolha de Rezende e se houve relação com as investigações envolvendo Moraes.