Cláudio Castro inelegível: TSE nega recurso e mantém ex-governador fora das eleições até 2030

O Cláudio Castro inelegível voltou ao centro da política nacional após o Tribunal Superior Eleitoral negar recurso do ex-governador do Rio de Janeiro. A Corte manteve a decisão que deixou Castro, do PL, fora das disputas eleitorais até 2030.

Cláudio Castro inelegível até 2030 após nova derrota no TSE

O TSE rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Cláudio Castro.

A defesa pedia a anulação do julgamento anterior. No entanto, os ministros mantiveram a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Castro deixou o cargo no dia 23 de março. A renúncia ocorreu um dia antes do julgamento que confirmou sua inelegibilidade no caso Ceperj.

Além disso, o caso envolve acusações relacionadas à Fundação Ceperj e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj.

Segundo o TSE, a maioria dos ministros entendeu que houve abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos.

Caso Ceperj e Uerj pesa contra Cláudio Castro inelegível

O processo tratou de irregularidades nas eleições gerais de 2022.

As ações citavam desvio de finalidade da Ceperj e uso da Uerj para obtenção de vantagem eleitoral. Portanto, o caso não ficou restrito a uma simples disputa jurídica.

De acordo com a acusação, houve contratação de servidores temporários e descentralização de projetos sociais. O Ministério Público Eleitoral apontou 27.665 pessoas contratadas e gastos de R$ 248 milhões.

Para quem acompanha a política do Rio, o episódio mostra como estruturas públicas podem virar terreno de disputa eleitoral. Entretanto, a palavra final ainda passa por novos capítulos no Supremo.

TSE rejeita cassação do diploma de Cláudio Castro

Apesar de manter Cláudio Castro inelegível, o TSE negou o pedido do Ministério Público Eleitoral para cassar o diploma do ex-governador.

A votação sobre esse ponto terminou em cinco votos a dois. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que não houve maioria suficiente para incluir essa sanção no resultado.

Por outro lado, o ministro Floriano Azevedo Marques defendeu a perda do diploma. A ministra Estela Aranha acompanhou esse entendimento.

Esse detalhe importa muito. Consequentemente, ele pode influenciar a discussão sobre a linha sucessória no Rio de Janeiro.

Defesa alegou falhas no julgamento

A defesa de Cláudio Castro alegou violação aos princípios da publicidade e da paridade de armas.

Além do mais, os advogados sustentaram que faltariam provas sobre a responsabilidade pessoal do ex-governador nas irregularidades apontadas. O TSE, porém, não acolheu o recurso.

O resultado mantém um duro revés para Castro. Ele pretendia seguir no jogo político, mas agora enfrenta a barreira da inelegibilidade até 2030.

Rodrigo Bacellar também teve condenação mantida

O TSE também manteve a condenação do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, do União Brasil.

Bacellar teve o diploma cassado no julgamento anterior. Além disso, ele também entrou no grupo de políticos atingidos pela decisão eleitoral.

O caso mostra que a crise não atinge apenas o ex-governador. Ela alcança parte importante da articulação política do Rio.

STF ainda decidirá sobre eleição no Rio

Mesmo com a decisão do TSE, o Supremo Tribunal Federal ainda terá papel decisivo.

O STF deve decidir se haverá eleição direta ou indireta para o mandato-tampão de governador interino no Rio de Janeiro.

O PSD, partido de Eduardo Paes, defende eleição direta. Em contraste, a renúncia de Castro foi vista por adversários como uma tentativa de empurrar o processo para uma eleição indireta.

Hoje, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo estadual.

Cláudio Castro inelegível e o recado político

A decisão do TSE gera impacto direto no tabuleiro eleitoral do Rio.

Cláudio Castro fica inelegível até 2030. Portanto, sua presença nas urnas fica bloqueada no curto prazo.

Em conclusão, o caso reforça uma mensagem incômoda para a classe política. Quando a máquina pública entra no centro da disputa eleitoral, o preço institucional pode ser alto.