Ministério Público pede condenação de Eduarda Campopiano por suposta transfobia contra Erika Hilton e cobra R$ 100 mil

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a condenação da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por suposta transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O caso envolve uma publicação nas redes sociais feita logo depois das eleições de 2026. Além disso, a promotoria exige uma indenização de pelo menos R$ 100 mil e uma retratação pública.

O pedido ocorreu nesta terça-feira (20) e envolve uma declaração publicada na plataforma X. Campopiano questionou a posição de Erika Hilton após conquistar uma votação expressiva nas urnas. Entretanto, o Ministério Público entende que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

A parlamentar eleita nega qualquer intenção discriminatória e sustenta que sua declaração ocorreu dentro de um debate político.

Ministério Público pede condenação de Eduarda Campopiano por publicação contra Erika Hilton

A controvérsia começou um dia depois das eleições de 4 de outubro, quando Eduarda Campopiano publicou uma mensagem direcionada a Erika Hilton.

Na postagem, a vereadora de Praia Grande, no litoral paulista, questionou como Erika se sentia diante do resultado eleitoral. A declaração mencionava a expressão “homem biológico” e fazia referência ao posto de mulher mais votada de São Paulo.

O Ministério Público considerou que o conteúdo poderia representar discriminação contra a identidade de gênero de Erika Hilton. Além disso, a promotoria argumentou que a deputada federal não havia mencionado nem atacado Campopiano anteriormente.

Segundo o órgão, a publicação não encontra proteção na imunidade parlamentar e ultrapassa os limites de uma manifestação política legítima.

MP questiona os limites da liberdade de expressão

O caso coloca novamente em discussão os limites entre liberdade de expressão, manifestações políticas e legislação contra a discriminação.

Na avaliação da promotoria, questionar publicamente a identidade de gênero de uma parlamentar trans pode configurar discriminação e violência política de gênero.

Por outro lado, Campopiano afirma que sua manifestação teve caráter provocativo e ocorreu no ambiente de debate político das redes sociais.

A controvérsia também levanta uma questão jurídica relevante: até que ponto declarações de representantes eleitos estão protegidas pela liberdade de manifestação?

A resposta dependerá da análise judicial das circunstâncias da publicação, dos argumentos apresentados e das normas aplicáveis ao caso.

MP pede indenização de R$ 100 mil e retratação pública de Eduarda Campopiano

Além da condenação por suposta transfobia, o Ministério Público apresentou uma série de pedidos contra Eduarda Campopiano.

O órgão solicita o pagamento de pelo menos R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão do conteúdo divulgado nas redes sociais.

A promotoria também exige que a parlamentar eleita faça uma retratação pública em veículos de comunicação de ampla circulação.

Além disso, pede que a Justiça proíba novas publicações consideradas transfóbicas, com aplicação de multa em caso de descumprimento.

Os pedidos ainda dependem de análise judicial. Portanto, a iniciativa do Ministério Público não significa que Campopiano já tenha recebido uma condenação.

Eduarda Campopiano conquistou 1,9 milhão de votos nas eleições de 2026

A repercussão do episódio ocorre poucos dias depois de uma votação expressiva conquistada pela parlamentar do Partido Liberal.

Aos 23 anos, Eduarda Campopiano recebeu aproximadamente 1,9 milhão de votos nas eleições de 4 de outubro de 2026.

Com esse resultado, tornou-se a deputada estadual mais votada de São Paulo.

Erika Hilton, por sua vez, conquistou cerca de 1,5 milhão de votos e alcançou a marca de mulher trans mais votada da história da Câmara dos Deputados.

Os números demonstram a expressiva votação das duas parlamentares, que representam campos políticos distintos.

Enquanto Campopiano integra o PL, Erika Hilton pertence ao PSOL, partido identificado com a esquerda brasileira.

Eduarda Campopiano nega transfobia e defende contexto político da publicação

Em manifestação encaminhada à Folha de S.Paulo no dia 6 de outubro, Eduarda Campopiano apresentou sua versão sobre a controvérsia.

A parlamentar classificou a mensagem como uma provocação realizada no contexto de uma discussão política nas redes sociais.

Além disso, afirmou que não pretendia incentivar discriminação, violência ou hostilidade contra qualquer pessoa.

A declaração da deputada eleita constitui um dos principais elementos de sua posição pública diante das acusações.

Entretanto, o Ministério Público sustenta que a publicação ultrapassou os limites do debate político e justifica a responsabilização judicial.

Processo reacende debate sobre liberdade de expressão e atuação do Ministério Público

A iniciativa contra Eduarda Campopiano acrescenta um novo capítulo às discussões sobre liberdade de expressão e responsabilização por manifestações nas redes sociais.

O episódio envolve duas parlamentares com posições políticas diferentes e uma declaração que provocou questionamentos jurídicos.

Por um lado, o Ministério Público argumenta que a proteção contra a discriminação também deve alcançar o ambiente político e digital.

Por outro, a defesa pública de Campopiano destaca o caráter provocativo da manifestação e nega qualquer propósito discriminatório.

O caso também evidencia a importância de distinguir críticas políticas, opiniões pessoais e condutas que possam configurar infrações previstas na legislação.

Até o momento relatado pela reportagem, existe um pedido de condenação, e não uma decisão judicial definitiva contra Eduarda Campopiano.

A Justiça deverá avaliar os argumentos apresentados, o contexto da publicação e os direitos envolvidos na controvérsia.

O desfecho poderá contribuir para o debate sobre os limites das manifestações de agentes políticos nas redes sociais brasileiras.