Congresso derruba veto de Lula e desoneração da folha é prorrogada até 2027

Medida afetará 17 setores da economia e que emprega 9 milhões de pessoas. O texto permite a continuidade da atual medida de redução dos tributos pagos pelas empresas sobre os salários.

Durante sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara Federal) revogou de forma total o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Por 60 votos contra 13 no Senado, contra 378 contra 78 na Câmara dos Deputados, o veto de Lula ao texto foi retirado. O texto volta agora para o presidente para promulgação.

Em vigor desde 2011, o texto atual perderia validade no fim deste ano. Agora com a nova aprovação, valerá por mais 4 anos, até o fim de 2027.

Segundo o novo modelo de contribuição da folha, as empresas poderão alterar o pagamento de tributos da previdência dos empregados não com 20% sobre os salários dos funcionários, mas com alíquota que variará entre 1% e 4,5% sobre o bruto da receita, o que dependerá do setor e do serviço ofertado pela empresa.