Brasil
Horário eleitoral de 2026 pode custar quase R$ 1 bilhão em renúncia fiscal
O custo do horário eleitoral de 2026 deve chegar a R$ 996 milhões em renúncias fiscais para emissoras de rádio e televisão. Embora seja conhecido como horário eleitoral “gratuito”, o espaço reservado aos partidos gera compensações tributárias às empresas de comunicação.
A propaganda eleitoral obrigatória começa em 28 de agosto. A partir dessa data, emissoras cedem parte de sua programação para a divulgação das campanhas dos partidos e candidatos.
No entanto, isso não significa que o espaço não tenha impacto financeiro para os cofres públicos. O modelo permite que as emissoras recebam abatimentos fiscais em troca do tempo destinado à propaganda política.
Custo do horário eleitoral de 2026 deve chegar a R$ 996 milhões
O custo do horário eleitoral de 2026 chama atenção principalmente pelo tamanho da renúncia fiscal prevista.
Segundo a Revista Oeste, a estimativa para estas eleições chega a R$ 996 milhões em benefícios fiscais destinados às emissoras de rádio e televisão.
Na prática, o governo deixa de arrecadar parte dos tributos que essas empresas normalmente pagariam.
Portanto, embora o eleitor não receba uma cobrança direta pelo horário eleitoral, existe um impacto sobre a arrecadação pública.
O mecanismo já movimentou centenas de milhões de reais em eleições anteriores. Em 2022, por exemplo, o abatimento fiscal gerou quase R$ 740 milhões em créditos para as emissoras, conforme levantamento do Poder360 citado pela Revista Oeste.
Custo do horário eleitoral é calculado para cada emissora
O cálculo da compensação não segue simplesmente um valor único para todas as empresas.
Cada emissora recebe uma compensação calculada de acordo com fatores como o tempo destinado às inserções eleitorais e os preços normalmente cobrados pela empresa para publicidade nos mesmos horários.
Consequentemente, o custo do horário eleitoral varia conforme a programação e os valores comerciais praticados pelas emissoras.
O sistema transforma o espaço cedido aos partidos em benefício tributário.
Além disso, quando se observa a projeção de R$ 996 milhões para 2026, o debate ganha peso em um cenário no qual gastos públicos, carga tributária e equilíbrio fiscal permanecem entre as principais preocupações econômicas do país.
Como funciona a divisão do horário eleitoral de 2026
A legislação estabelece critérios para distribuir o espaço entre os partidos.
De acordo com a reportagem, 10% do tempo disponível é dividido igualmente entre as legendas. Os outros 90% seguem a representação de cada partido na Câmara dos Deputados.
Portanto, partidos com bancadas maiores recebem uma parcela superior dessa parte do horário eleitoral.
O tamanho da representação parlamentar exerce, assim, influência direta sobre o espaço disponível para as campanhas.
Por outro lado, a reserva de 10% garante que as legendas também tenham uma parcela distribuída de forma igualitária.
Custo do horário eleitoral recai sobre a arrecadação
A expressão “horário eleitoral gratuito” pode transmitir a ideia de que ninguém arca financeiramente com aquele espaço.
Entretanto, o custo do horário eleitoral aparece na forma de renúncia fiscal. O Estado permite que as emissoras reduzam determinados valores tributários em razão do tempo cedido à propaganda.
Isso significa que o modelo possui um custo indireto para as contas públicas.
Em 2022, a cifra ficou próxima de R$ 740 milhões. Agora, para 2026, a previsão apresentada pela Revista Oeste sobe para R$ 996 milhões.
A diferença entre os dois valores é de aproximadamente R$ 256 milhões.
Consequentemente, a estimativa para 2026 representa um aumento nominal de cerca de 34,6% em comparação com o valor citado para 2022.
Horário eleitoral existe no Brasil desde 1962
O custo do horário eleitoral de 2026 decorre de um sistema cuja origem remonta a mais de seis décadas.
O horário obrigatório de propaganda eleitoral surgiu por meio de uma lei assinada em 1962 pelo então presidente João Goulart.
Desde então, o modelo passou por mudanças e continua fazendo parte das campanhas eleitorais brasileiras.
Além disso, rádio e televisão ainda ocupam espaço relevante nas estratégias das campanhas, mesmo com o crescimento das redes sociais e das plataformas digitais.
Em 2026, o modelo tradicional volta a representar uma cifra próxima da casa de R$ 1 bilhão em renúncia fiscal.
Custo do horário eleitoral reacende debate sobre dinheiro público
A previsão de R$ 996 milhões em renúncias fiscais coloca novamente o financiamento indireto da propaganda eleitoral no centro do debate.
Para quem defende o modelo, o horário eleitoral amplia o acesso dos candidatos aos meios tradicionais de comunicação. Por outro lado, críticos questionam o peso da compensação tributária e seu impacto sobre a arrecadação.
Independentemente da posição política, os números mostram que o chamado horário gratuito possui um custo fiscal concreto.
Além do mais, o montante projetado para 2026 supera significativamente o valor registrado em 2022.
Em conclusão, quando a propaganda eleitoral começar em 28 de agosto, partidos e candidatos receberão espaço obrigatório nas emissoras, enquanto a União projetará R$ 996 milhões em renúncias fiscais relacionadas ao sistema.
