Haddad é condenado a publicar direito de resposta de Tarcísio após decisão da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral determinou que Fernando Haddad (PT), candidato ao governo de São Paulo, publique um direito de resposta em favor de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão ocorreu na noite de sexta-feira, 2 de outubro, após uma disputa envolvendo declarações sobre o Banco Master. Haddad cumpriu a determinação e publicou o conteúdo em seus perfis nas redes sociais.

O processo teve origem em declarações feitas por Haddad durante a campanha eleitoral. Na ocasião, o candidato associou Tarcísio ao grupo ligado ao Banco Master e utilizou a palavra “máfia”. A Justiça considerou que, naquele contexto, a associação feita contra o governador ultrapassou os limites admitidos no debate eleitoral.

Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Tarcísio

A Justiça Eleitoral considerou indevida e ilegal a associação entre Tarcísio e o grupo relacionado ao Banco Master feita na manifestação questionada. Portanto, concedeu ao governador o direito de responder às declarações divulgadas pelo adversário.

Tarcísio disputa a reeleição ao governo paulista pelo Republicanos. Haddad, por outro lado, concorre ao Palácio dos Bandeirantes pelo PT.

Segundo informações publicadas sobre a sentença, a juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi entendeu que os elementos apresentados no processo não demonstravam participação direta de Tarcísio na criação ou no funcionamento do Banco Master nem em eventual estrutura ilícita relacionada ao caso. Entretanto, a magistrada reconheceu que a doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel à campanha de Tarcísio em 2022 ocorreu e pode ser explorada no debate político.

Associação com Banco Master motivou decisão da Justiça Eleitoral

O ponto central do processo analisado pela Justiça Eleitoral foi a forma como o vídeo relacionou Tarcísio ao caso Banco Master. A defesa de Haddad sustentou que o material se apoiava em informações públicas já divulgadas. Além disso, os advogados argumentaram que o termo “máfia” tinha caráter retórico dentro da disputa eleitoral.

A magistrada fez uma distinção entre discutir fatos públicos e atribuir participação em uma estrutura ilícita. Consequentemente, entendeu que a propaganda excedeu os limites da crítica política ao apresentar Tarcísio como integrante do grupo chamado de “máfia”.

A sentença também determinou a retirada do vídeo questionado e proibiu uma nova publicação nos mesmos termos. No entanto, a decisão não impede que a campanha de Haddad continue discutindo politicamente o caso Banco Master, a doação de Zettel e informações jornalísticas relacionadas a Daniel Vorcaro.

Haddad publica direito de resposta determinado pela Justiça Eleitoral

Haddad já publicou o direito de resposta determinado pela Justiça Eleitoral em seus perfis oficiais. O conteúdo informa que a associação entre Tarcísio e o grupo relacionado ao Banco Master foi considerada indevida e ofensiva pela Justiça.

A mensagem também afirma que campanhas eleitorais devem priorizar propostas em vez de ataques pessoais. Além do mais, o texto explica que a decisão judicial foi a razão para a publicação do direito de resposta.

O episódio ocorre em meio a uma disputa judicial mais ampla entre as campanhas. Em setembro, por exemplo, o TRE-SP havia rejeitado outro pedido apresentado por Tarcísio contra uma propaganda de Haddad relacionada ao Banco Master.

Decisão atual é diferente de julgamento anterior sobre Banco Master

No processo anterior, o material citava uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, para a campanha de Tarcísio em 2022. Naquele caso, a Justiça entendeu que a peça estava dentro dos limites da crítica política e do debate democrático.

A defesa de Tarcísio afirmou naquela ocasião que o governador nunca teve contato ou relação com Daniel Vorcaro. Também sustentou que a doação eleitoral foi legal, declarada à Justiça Eleitoral e incluída em uma prestação de contas aprovada.

Agora, entretanto, a decisão analisou outra formulação utilizada pela campanha adversária. O ponto determinante foi a associação de Tarcísio à estrutura descrita como uma “máfia”, considerada ofensiva pela Justiça no caso mais recente.

Justiça Eleitoral entra no centro da disputa entre Tarcísio e Haddad

A nova decisão da Justiça Eleitoral acrescenta mais um capítulo à disputa jurídica entre os principais adversários na eleição paulista. As campanhas vêm recorrendo aos tribunais para questionar propagandas, declarações e conteúdos publicados nas redes sociais.

Por outro lado, decisões anteriores mostram que nem toda referência ao caso Banco Master foi considerada irregular. A análise judicial tem levado em conta o conteúdo específico e a maneira como cada alegação foi apresentada.

Nesse caso, a Justiça concedeu o direito de resposta solicitado por Tarcísio. Haddad, portanto, cumpriu a determinação e publicou a mensagem exigida em suas redes sociais.