Defesa de Anderson Torres pede ao STF anulação de condenação de 24 anos e soltura imediata

A defesa de Anderson Torres apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular a condenação de 24 anos de prisão imposta ao ex-ministro da Justiça. Os advogados protocolaram a revisão criminal na quinta-feira, 6 de agosto, e também solicitaram a suspensão imediata dos efeitos da decisão. Além disso, a defesa quer um alvará de soltura enquanto o Supremo analisa definitivamente o novo recurso.

Torres está preso desde novembro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele cumpre a pena determinada pela 1ª Turma do STF no processo relacionado à acusação de tentativa de golpe de Estado. No entanto, seus advogados afirmam que a condenação contrariou provas produzidas durante o processo e violou a legislação penal.

Defesa de Anderson Torres pede revisão criminal ao STF

A defesa de Anderson Torres sustenta que existem fundamentos jurídicos para derrubar o acórdão que estabeleceu a pena de 24 anos. Os advogados querem que o Supremo suspenda imediatamente os efeitos da condenação. Portanto, enquanto a revisão criminal estiver sob análise, Torres poderia deixar a prisão caso o pedido seja aceito.

Outro ponto importante envolve a relatoria do processo. A defesa solicita que o caso seja distribuído por dependência ao ministro Nunes Marques, que relata o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os defensores, colocar processos relacionados aos mesmos fatos e provas sob relatores diferentes pode gerar decisões incompatíveis dentro do próprio STF.

Defesa questiona provas usadas contra Anderson Torres

A defesa de Anderson Torres também apresenta questionamentos sobre elementos que tiveram destaque no processo. Entre eles está a chamada “minuta de decreto”, documento apreendido na residência do ex-ministro. De acordo com os advogados, a Polícia Federal não encontrou impressões digitais de Torres nem dos outros réus no documento.

Além disso, a petição classifica a minuta como uma “teratologia jurídica”. A defesa argumenta que não existiu ato concreto de execução relacionado ao documento. Consequentemente, os advogados sustentam que a minuta não demonstrava capacidade efetiva para produzir os efeitos descritos pela acusação.

Defesa de Anderson Torres contesta acusação envolvendo a PRF

A revisão criminal também aborda a acusação envolvendo a Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A acusação tratou da utilização da corporação para dificultar o deslocamento de eleitores. Entretanto, os advogados citam depoimentos de analistas de inteligência da própria PRF para contestar a participação direta do ex-ministro.

Segundo a defesa, essas testemunhas afirmaram que não receberam orientação direta de Torres com finalidade política. Esse ponto aparece entre os argumentos apresentados para questionar a condenação. Por outro lado, caberá agora ao Supremo avaliar se os elementos apresentados justificam a abertura e eventual procedência da revisão criminal.

Atuação de Torres no 8 de Janeiro também entra na revisão

A defesa de Anderson Torres questiona ainda a conclusão relacionada aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Na época, Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Os advogados argumentam que a 1ª Turma desconsiderou provas que, segundo eles, afastariam a tese de omissão dolosa do então secretário.

A argumentação coloca novamente em discussão a forma como o STF avaliou o conjunto probatório apresentado no processo. Além do mais, a revisão criminal busca demonstrar que determinados elementos favoráveis ao ex-ministro não teriam recebido o peso adequado durante o julgamento. A defesa usa essa tese para reforçar o pedido de anulação do acórdão.

Pena de Anderson Torres é considerada desproporcional pela defesa

Outro ponto central envolve o tamanho da pena. A defesa de Anderson Torres considera desproporcional a condenação de 24 anos estabelecida contra o ex-ministro. Como comparação, os advogados mencionam penas aplicadas em casos de homicídio qualificado que tiveram enorme repercussão nacional.

Entre os exemplos citados estão os casos de Elize Matsunaga e do ex-goleiro Bruno Fernandes. Segundo a defesa, a condenação de Torres supera sanções aplicadas nesses episódios. Em contraste, os advogados entendem que essa diferença reforça o questionamento sobre a individualização da pena aplicada ao ex-ministro.

Advogados querem Anderson Torres em liberdade durante análise

A revisão criminal representa agora uma nova frente jurídica para tentar reverter a condenação. Os advogados pedem tanto a anulação do julgamento quanto a liberdade de Torres enquanto o STF analisa a questão. Portanto, a defesa pretende impedir que o ex-ministro continue cumprindo a pena durante a tramitação do recurso.

O pedido coloca novamente sob discussão provas, depoimentos e fundamentos utilizados no processo. A defesa sustenta que esses elementos não justificam a condenação imposta pela 1ª Turma. Em conclusão, caberá ao STF decidir se os argumentos apresentados podem modificar o resultado do julgamento e a situação prisional de Anderson Torres.