Eduardo Bolsonaro no STF: Defensoria diz que Moraes não pode julgar ação e pede anulação do processo

O caso Eduardo Bolsonaro no STF ganhou um novo capítulo, e daqueles que fazem qualquer brasileiro atento levantar a sobrancelha.

A Defensoria Pública da União afirmou ao Supremo Tribunal Federal que Alexandre de Moraes não deveria julgar a ação penal contra Eduardo Bolsonaro. O motivo, segundo a DPU, é direto: Moraes aparece como a autoridade apontada como vítima na própria denúncia.

Além disso, a defesa sustenta que qualquer decisão tomada por Moraes no processo ficaria comprometida pela falta de imparcialidade. Em outras palavras, a Defensoria questiona se alguém citado como vítima pode, ao mesmo tempo, comandar o julgamento do acusado.

Eduardo Bolsonaro no STF: DPU aponta conflito na atuação de Moraes

A DPU assumiu a defesa de Eduardo Bolsonaro porque o ex-deputado não indicou advogado para atuar no processo. Portanto, coube à Defensoria apresentar os argumentos jurídicos em favor dele.

Segundo a acusação, Eduardo teria tentado coagir a Justiça brasileira por meio de articulações nos Estados Unidos. A PGR afirma que essas ações buscavam pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo envolvendo Jair Bolsonaro.

No entanto, a Defensoria bate em outro ponto: Moraes seria justamente uma das figuras atingidas pelas condutas narradas na denúncia. Consequentemente, para a defesa, ele não poderia conduzir o julgamento como se fosse um terceiro completamente neutro.

A discussão, portanto, não trata apenas de Eduardo Bolsonaro. Trata também de um tema maior: os limites entre acusação, vítima, juiz e imparcialidade no sistema de Justiça brasileiro.

Processo contra Eduardo Bolsonaro envolve sanções nos EUA

O processo trata da atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Ele é acusado de buscar sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras para atrapalhar o andamento do julgamento de Jair Bolsonaro, condenado no caso da chamada trama golpista.

Segundo o UOL, Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A reportagem também afirma que ele admitiu publicamente ter articulado a favor de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, medida derrubada em dezembro.

Além disso, a PGR diz que Eduardo trabalhou pelo tarifaço de 50% contra produtos brasileiros. O órgão afirma que ele tentou vincular as tarifas ao STF e chegou a chamar a medida de “tarifa Moraes”.

Por outro lado, a DPU argumenta que Eduardo não tinha poder de decisão sobre atos soberanos do governo norte-americano. Assim, para a defesa, suas manifestações seriam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro no STF e a citação por edital

A Defensoria também pediu a anulação do processo por outro motivo. O órgão afirma que Eduardo estava fora do país e deveria ter sido citado por carta rogatória, não por edital.

Esse detalhe é importante. A carta rogatória é o caminho usado quando a Justiça brasileira precisa praticar um ato processual no exterior, com apoio de autoridades estrangeiras.

No entanto, a notificação por edital foi adotada no caso. Para a DPU, esse procedimento teria contaminado o processo, porque Eduardo não teria sido chamado da forma correta para se defender.

A defesa ainda afirmou que a condução do caso não poderia avançar sem a presença de Eduardo para apresentar sua versão. Além do mais, a Defensoria disse que atuou sem contato com o defendido, sem orientação direta dele e sem sua narrativa dos fatos.

Denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro no STF

A denúncia da PGR foi apresentada em 21 de setembro, depois da condenação de Jair Bolsonaro. O documento cita declarações públicas, entrevistas e postagens de Eduardo sobre sua atuação na imposição de sanções.

Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade. Depois disso, em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal.

A PGR pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo suposto crime de coação no curso do processo. O procurador-geral Paulo Gonet acusa Eduardo de articular sanções ao Brasil e a ministros do STF para beneficiar Jair Bolsonaro.

Entretanto, a Defensoria nega que os fatos configurem crime de coação. Para a DPU, a denúncia não descreve uma grave ameaça no sentido exigido pela lei penal.

O ponto político do caso

O caso Eduardo Bolsonaro no STF expõe, mais uma vez, a tensão entre política, Judiciário e liberdade de expressão no Brasil.

A esquerda costuma chamar qualquer reação conservadora de ataque às instituições. Porém, quando a própria Defensoria Pública aponta possível falta de imparcialidade, o debate deixa de ser militância e entra no campo do devido processo legal.

Em contraste com a narrativa pronta de que toda crítica ao Supremo seria ameaça, a DPU sustenta que manifestações políticas e articulações internacionais não bastam, por si só, para configurar coação.

Agora, o STF terá de enfrentar uma pergunta incômoda: Alexandre de Moraes pode julgar um caso em que a própria acusação o coloca como vítima?