Flávio Bolsonaro processa Janones e Lindbergh por danos morais e cobra R$ 61 mil após vídeo sobre aposentadorias

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma ação por danos morais contra André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) nesta quarta-feira, 14 de outubro. O processo questiona um vídeo divulgado pelos dois deputados federais nas redes sociais, com afirmações sobre supostas mudanças nas regras de aposentadoria caso Flávio vença as eleições de 2026.

A defesa do candidato afirma que os parlamentares atribuíram a ele propostas que não constam de seu programa de governo. Além disso, os advogados pedem uma indenização de R$ 61 mil, a retirada do conteúdo das redes sociais e uma retratação pública em até 24 horas.

O processo tramita na 9ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo a Revista Oeste, a Justiça ainda não havia proferido uma decisão inicial sobre os pedidos até a publicação da reportagem.

Revista Oeste

Flávio Bolsonaro processa Janones e Lindbergh após acusações sobre aposentadorias

A ação por danos morais de Flávio Bolsonaro contra Janones e Lindbergh tem como principal alvo um vídeo que os dois deputados publicaram em colaboração nas redes sociais.

Na gravação, os parlamentares afirmam que o candidato do PL pretende reduzir o valor das aposentadorias caso seja eleito presidente da República.

Além disso, Janones e Lindbergh apresentam supostas alterações nas regras da Previdência Social que, segundo a defesa de Flávio, não fazem parte de suas propostas eleitorais.

Os advogados sustentam que o vídeo apresenta informações incorretas sobre o programa de governo. Portanto, consideram que a publicação pode prejudicar a imagem do candidato durante a disputa presidencial.

Quais propostas Janones e Lindbergh atribuíram a Flávio Bolsonaro?

Segundo a petição apresentada pela defesa, o vídeo atribui a Flávio Bolsonaro três propostas específicas:

• Aposentadoria aos 70 anos: aumento da idade mínima para aposentadoria dos homens.
• Aposentadoria aos 65 anos: estabelecimento dessa idade mínima para as mulheres.
• Mudanças trabalhistas: adoção de jornadas de 12 horas diárias, durante sete dias consecutivos, sem folgas, na chamada escala 7 por 0.

Os parlamentares também afirmam que o candidato pretende desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo.

Entretanto, a defesa de Flávio Bolsonaro contesta todas essas informações. Os advogados afirmam que nenhuma das medidas mencionadas aparece no programa de governo do candidato.

A discussão envolve assuntos que afetam diretamente milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros. Consequentemente, as declarações ganharam relevância no contexto da disputa eleitoral.

Defesa de Flávio Bolsonaro acusa deputados de criar programa de governo inexistente

Na ação judicial por danos morais, os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que Janones e Lindbergh não apenas interpretaram incorretamente propostas políticas.

Segundo a petição, os deputados teriam criado medidas inexistentes e atribuído essas ideias ao candidato presidencial.

A defesa sustenta que os parlamentares utilizaram números específicos para transmitir credibilidade às afirmações. Além disso, argumenta que o conteúdo apresenta como verdadeiras informações que não encontram respaldo no programa eleitoral.

Os advogados também questionam a maneira como os deputados apresentaram o vídeo ao público.

Vídeo teria simulado acesso a informações do Ministério da Fazenda

De acordo com a ação, Janones e Lindbergh utilizaram uma encenação que sugeria acesso a informações privilegiadas do Ministério da Fazenda.

A defesa afirma que essa apresentação buscava transmitir maior credibilidade às declarações sobre aposentadorias e direitos trabalhistas.

Além disso, os advogados argumentam que os parlamentares utilizaram a autoridade de seus cargos públicos para reforçar a aparência de autenticidade das informações.

Para a equipe jurídica de Flávio, a combinação desses elementos ultrapassaria os limites da crítica política legítima.

No entanto, essas alegações ainda dependem da análise da Justiça. O ajuizamento da ação não significa que os deputados tenham cometido uma irregularidade reconhecida judicialmente.

Flávio Bolsonaro pede R$ 61 mil de indenização por danos morais

A defesa de Flávio Bolsonaro pede uma indenização de R$ 61 mil por danos morais em razão do vídeo publicado pelos deputados.

O valor integra os pedidos apresentados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Além disso, o candidato informou, por meio de seus advogados, que pretende destinar integralmente a quantia a uma instituição de caridade de sua escolha.

O processo também apresenta outras solicitações relacionadas à publicação questionada.

Janones e Lindbergh poderão ter que publicar retratação em 24 horas

Entre os pedidos, a defesa solicita que a Justiça determine uma retratação pública dos deputados André Janones e Lindbergh Farias.

Os advogados querem que os parlamentares publiquem a retratação em até 24 horas, caso a Justiça acolha o pedido.

O texto da manifestação deverá seguir a redação indicada pelo próprio Flávio Bolsonaro, conforme a solicitação apresentada no processo.

Além disso, a defesa requer que os deputados retirem o vídeo de suas redes sociais.

Portanto, a ação busca tanto uma compensação financeira quanto medidas destinadas a corrigir publicamente as informações contestadas.

Até a publicação da notícia original, o Judiciário ainda não havia decidido sobre essas solicitações.

Revista Oeste

Processo contra Janones e Lindbergh acontece durante disputa presidencial de 2026

A ação de Flávio Bolsonaro contra Janones e Lindbergh ocorre durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O candidato do PL disputa a Presidência da República contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesse cenário, propostas sobre aposentadoria, Previdência Social e direitos trabalhistas ganharam espaço nas discussões eleitorais.

Além disso, publicações nas redes sociais podem alcançar milhões de brasileiros em pouco tempo, ampliando a repercussão das declarações feitas por candidatos e parlamentares.

A controvérsia também envolve os limites entre liberdade de expressão, crítica política e proteção da honra.

Justiça deverá analisar pedidos de retirada do vídeo e indenização

O processo foi encaminhado à 9ª Vara Cível de Brasília, que deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro.

Os magistrados terão de avaliar se o conteúdo questionado configura manifestação política protegida pela liberdade de expressão ou se ultrapassa os limites legais e causa dano moral.

Por outro lado, Janones e Lindbergh poderão apresentar seus argumentos e contestar as acusações no decorrer do processo.

A reportagem original não apresentou manifestações de defesa dos dois parlamentares sobre essa ação específica.

O caso ainda está em fase inicial. Portanto, não existe decisão definitiva sobre a retirada do vídeo, a retratação pública ou o pagamento da indenização.

Aposentadorias e Previdência Social entram no centro da disputa judicial

As declarações sobre aposentadorias estão no centro da ação por danos morais apresentada por Flávio Bolsonaro.

A defesa argumenta que atribuir propostas inexistentes a um candidato pode comprometer o debate público e prejudicar sua reputação.

Além disso, mudanças nas regras previdenciárias representam um tema de grande interesse para trabalhadores, aposentados e pessoas próximas da aposentadoria.

Entretanto, é importante distinguir propostas oficiais de campanha, declarações políticas e interpretações feitas por adversários.

O processo deverá esclarecer, no âmbito judicial, se houve violação de direitos na divulgação do vídeo.

Enquanto isso, Flávio Bolsonaro mantém o pedido de R$ 61 mil, a exigência de retratação pública e a solicitação de retirada do conteúdo das redes sociais.

A decisão agora cabe à Justiça do Distrito Federal, que analisará as alegações e os pedidos apresentados pelos advogados do candidato.