Google enfrenta Moraes e afirma: não há como cumprir ordem sobre “minuta do golpe”

A gigante de tecnologia Google Brasil informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem meios técnicos para cumprir uma determinação do ministro Alexandre de Moraes relacionada à chamada “minuta do golpe”. A manifestação foi encaminhada na última semana, em resposta a uma decisão que obrigava a plataforma a preservar dados de buscas feitas por usuários sobre o documento que teria sido elaborado durante o governo Bolsonaro.

Na prática, Moraes quer acesso ao histórico de termos de pesquisa feitos por cidadãos brasileiros — algo que coloca em xeque o direito à privacidade e levanta sérias preocupações sobre vigilância e censura na internet.

Segundo a empresa, “não é tecnicamente possível identificar os usuários com base apenas nos termos de busca utilizados”, sem uma vinculação direta a contas logadas ou identificações explícitas. Além disso, o Google alertou sobre os riscos legais e operacionais de tentar rastrear internautas apenas por palavras digitadas em sua ferramenta de busca.

A decisão de Moraes faz parte do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro ordenou a preservação de dados envolvendo pesquisas por termos como “minuta de golpe” ou “estado de sítio”, considerando que isso poderia ajudar a identificar eventuais envolvidos em um plano para reverter o resultado eleitoral.

Juristas e especialistas em direito digital apontam que a ordem judicial abre precedentes perigosos, permitindo que o Estado acesse informações privadas sem critérios claros ou garantias mínimas de proteção ao cidadão comum. “Isso ultrapassa os limites do razoável. O que está em jogo é o próprio direito à liberdade de expressão e à privacidade no ambiente digital”, afirmou um advogado ouvido pela Revista Brasil.

A manifestação do Google reacende o debate sobre o uso da tecnologia como ferramenta de perseguição política e controle da informação. Enquanto o ministro Moraes mantém uma postura cada vez mais dura contra adversários do governo Lula, cresce a preocupação com a instrumentalização do Judiciário para fins políticos e ideológicos.

A decisão agora está nas mãos do STF, que poderá insistir na exigência ou reconhecer os limites técnicos e legais apresentados pela plataforma.