Douglas Ruas (PL) pede ao STF para assumir o governo do Rio em meio à crise sucessória

A crise no governo do Rio ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, assuma imediatamente o comando interino do estado. Além disso, a solicitação chegou ao gabinete do ministro Luiz Fux, que relata uma das ações sobre a sucessão fluminense.

Por que o governo do Rio voltou ao centro da disputa

A Alerj sustenta que a eleição de Douglas Ruas recompôs a linha sucessória prevista na Constituição estadual. Portanto, na visão da Casa, o presidente do Legislativo deve ocupar o posto de primeiro sucessor do Executivo quando faltam governador e vice. Por outro lado, o presidente do Tribunal de Justiça aparece apenas como substituto subsidiário nessa ordem.

Hoje, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ, comanda o estado de forma interina. Ele permaneceu no cargo depois de decisões do STF no contexto da disputa sobre o modelo de escolha do chamado mandato-tampão. No entanto, a Alerj afirma que esse arranjo só fazia sentido enquanto a presidência da própria Assembleia ainda não estava plenamente recomposta.

Como Douglas Ruas entrou na linha do governo do Rio

Os deputados estaduais elegeram Douglas Ruas para a presidência da Alerj em 17 de abril de 2026. Ele recebeu 44 votos favoráveis, registrou-se uma abstenção, e 25 parlamentares não participaram da sessão. Entretanto, partidos de oposição como PSD, MDB, Podemos, PSB, Cidadania, PCdoB e PSOL ficaram de fora do plenário porque contestaram a votação aberta e defenderam voto secreto.

Depois da posse, Douglas Ruas assumiu o comando dos trabalhos legislativos e, na quarta-feira, 22 de abril, presidiu sua primeira sessão plenária. Consequentemente, a Procuradoria da Alerj entendeu que surgiu um fato novo relevante para informar ao STF. A Casa passou a argumentar que já não existe mais obstáculo prático para colocar o presidente do Parlamento na chefia interina do estado.

O que a Alerj argumenta no pedido ao STF

No pedido enviado ao Supremo, a Alerj separa duas discussões. De um lado, o STF ainda precisa concluir como ocorrerá a recomposição definitiva do comando estadual. De outro, a Assembleia defende que a sucessão provisória no governo do Rio decorre diretamente do texto da Constituição do estado e, por isso, não deveria esperar o fim de toda a controvérsia judicial.

A Procuradoria da Casa também advertiu que manter o presidente do TJ no cargo, mesmo após a eleição do novo chefe da Alerj, pode ampliar a insegurança jurídica. Além do mais, o texto cita risco de naturalizar uma situação excepcional e de esvaziar a ordem sucessória constitucional. Em contraste, a Assembleia ainda apontou o caso do Amazonas para sustentar que, em cenário de dupla vacância, o presidente do Legislativo pode assumir o Executivo interinamente.

Qual é o cenário político daqui para frente

Toda essa confusão começou depois que Cláudio Castro renunciou ao governo em 23 de março de 2026, de olho em uma disputa ao Senado. Como o Rio também estava sem vice-governador, abriu-se uma crise sucessória no Palácio Guanabara. Portanto, o debate passou a girar em torno de quem deveria comandar o estado até o fim do mandato e de como escolher o governador-tampão.

O STF já suspendeu a eleição indireta prevista inicialmente para essa transição. Além disso, o tribunal começou a julgar o formato da eleição suplementar, mas o processo ficou parado após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Assim, enquanto a Corte não fecha essa discussão, Ricardo Couto segue no cargo e Fux agora recebe mais pressão para definir se Douglas Ruas deve assumir o governo do Rio desde já.

Há ainda outro foco de disputa. O PDT acionou o STF para tentar anular a eleição de Douglas Ruas na Alerj e pede novo pleito com voto secreto. Entretanto, até aqui, o resultado da eleição interna permanece válido, e esse ponto reforça a ofensiva da Assembleia para convencer o Supremo de que a linha sucessória mudou de fato.

Em resumo, o caso mistura sucessão estadual, disputa interna na Alerj e mais uma intervenção decisiva do STF em um impasse político do Rio. Agora, a palavra mais importante está com o Supremo. E, consequentemente, a definição sobre quem senta na cadeira de governador interino pode redesenhar o tabuleiro fluminense nas próximas semanas.