Fachin derruba pedido de Moraes para investigar Mendonça no Inquérito das Fake News

O presidente do STF, Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 4, em meio ao agravamento da crise interna no Supremo Tribunal Federal.

Fachin transferiu a iniciativa contra Mendonça para o processo geral que trata das suspeitas envolvendo o Banco Master. Portanto, o pedido deixa a investigação relatada diretamente por Moraes e passa para outra frente processual.

A mudança representa um revés para a tentativa de Moraes de levar as acusações contra Mendonça para o Inquérito das Fake News. Além disso, Fachin determinou que outros atores importantes do caso se manifestem antes do avanço da medida.

Inquérito das Fake News: Fachin transfere pedido contra Mendonça

Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar a iniciativa. Depois disso, André Mendonça também poderá apresentar sua manifestação sobre o caso.

A Procuradoria-Geral da República deverá examinar tanto a validade da medida quanto o mérito das acusações apresentadas. Entretanto, Mendonça terá espaço para responder diretamente aos argumentos usados contra ele.

Moraes atribui ao colega supostos crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. As acusações estão relacionadas à condução dos inquéritos envolvendo o Banco Master e o INSS.

Caso envolvendo Mendonça sai do controle exclusivo de Moraes

Outro ponto importante da decisão envolve o destino dos documentos relacionados à ofensiva contra André Mendonça. Fachin retirou esses documentos do controle exclusivo de Moraes.

Agora, o caso deverá ser submetido ao conjunto dos ministros no plenário do STF. Consequentemente, a discussão ganha uma dimensão colegiada, em vez de permanecer concentrada na relatoria de Moraes.

Segundo a reportagem, a unificação dos documentos no processo principal busca verificar se as acusações possuem respaldo legal. Por outro lado, Mendonça poderá apresentar sua defesa depois da análise da PGR.

STF amplia apuração em meio à crise entre ministros

A decisão desta sexta-feira também amplia medidas determinadas por Fachin no dia anterior. O presidente do Supremo abriu outro prazo comum de cinco dias úteis para esclarecimentos.

Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estão entre os nomes chamados a prestar informações. Além disso, Fachin quer esclarecimentos sobre a atuação da PF durante a crise envolvendo integrantes da Corte.

A situação expõe uma disputa institucional cada vez mais relevante dentro do próprio Supremo. No entanto, caberá ao tribunal analisar juridicamente as acusações, as manifestações das partes e os procedimentos adotados.

Inquérito das Fake News e atuação da PF entram no centro da discussão

Fachin também cobrou explicações relacionadas ao cumprimento das regras da magistratura nas ações da Polícia Federal. O presidente do STF pediu informações sobre possível acesso indevido a documentos particulares.

Ele também solicitou esclarecimentos sobre vazamentos de informações sigilosas. A apuração pretende verificar os procedimentos policiais adotados durante a crise entre integrantes do Supremo.

Além do mais, a decisão ocorre justamente quando o relacionamento entre autoridades do STF, da PGR e da Polícia Federal enfrenta forte escrutínio público. O caso Banco Master passou a ocupar posição central nessa disputa institucional.

Decisão de Fachin impõe novo caminho ao pedido de Moraes

Na prática, Fachin não encerrou automaticamente as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça. O presidente do STF, porém, retirou o pedido do Inquérito das Fake News e mudou o caminho processual da controvérsia.

A partir de agora, a PGR deverá avaliar a medida e Mendonça terá oportunidade de responder. Portanto, as acusações terão de passar por novas etapas antes de qualquer avanço.

Para quem acompanha com preocupação a ampliação de investigações conduzidas dentro do Supremo, a decisão chama atenção justamente por reduzir a concentração do caso nas mãos de um único ministro. Em conclusão, o plenário do STF terá participação decisiva na análise de uma crise que já ultrapassou uma divergência entre dois magistrados.