Moraes usa Inquérito das Fake News para acusar André Mendonça de irregularidades no STF

O Inquérito das Fake News voltou ao centro de uma disputa envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, Alexandre de Moraes usou o procedimento para apontar supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça.

Moraes apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de investigações sob relatoria de Mendonça. Além disso, o ministro encaminhou documentos ao presidente do STF, Edson Fachin.

A medida amplia uma crise que envolve integrantes da Corte, Polícia Federal e investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. O episódio também chama atenção porque Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação contra o próprio Moraes.

Inquérito das Fake News entra na disputa entre Moraes e Mendonça

Alexandre de Moraes determinou o envio dos documentos a Edson Fachin para que o presidente do Supremo adote as providências que considerar necessárias. O ministro também retirou o sigilo do material e determinou a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso surgiu a partir de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal sobre as operações Sem Desconto e Compliance Zero. Ambas estão sob relatoria de André Mendonça no Supremo.

Em 1º de setembro, Moraes havia determinado que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhasse ao STF relatórios que mencionassem ministros da Corte. Portanto, esses documentos passaram a integrar a ofensiva institucional que agora alcança Mendonça.

PF aponta três grupos de supostas irregularidades

Segundo a reportagem da Revista Oeste, os documentos da Polícia Federal apontam três grupos de possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. O primeiro envolve uma suposta interferência na condução das investigações.

O segundo envolve a participação do ministro em tratativas relacionadas a acordos de colaboração premiada. O terceiro trata de um suposto direcionamento de alvos para investigação, entre eles Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Por outro lado, o conteúdo divulgado até aqui apresenta acusações e avaliações registradas nos relatórios, e não uma condenação de Mendonça. A distinção é fundamental diante da gravidade política e jurídica do episódio.

Inquérito das Fake News: PF acusa Mendonça de avançar sobre atribuições

Um dos relatórios afirma que André Mendonça teria avançado sobre atribuições da própria Polícia Federal durante as investigações. Entre os episódios mencionados está uma determinação para acesso antecipado ao material bruto obtido nas apurações.

Para a PF, o efeito dessa ordem seria transformar, na prática, o julgador em investigador. Os documentos também levantaram possíveis riscos relacionados à cadeia de custódia das provas.

A cadeia de custódia reúne procedimentos destinados a documentar coleta, armazenamento, acesso e tratamento das provas durante uma investigação. Consequentemente, eventuais problemas nesse processo podem gerar discussões importantes sobre a integridade dos elementos reunidos.

Mendonça e as tratativas sobre colaboração premiada

Outro ponto sensível do relatório envolve a suposta participação de André Mendonça em conversas relacionadas a possíveis acordos de colaboração premiada. Segundo o documento, o ministro teria perguntado sobre negociações e elementos apresentados por potenciais colaboradores.

A PF também registrou contatos de Mendonça com defensores. Além disso, o relatório aborda uma possível colaboração de Maurício Camisotti, apontado na matéria como operador financeiro das fraudes no INSS que chegariam a R$ 6,5 bilhões.

Nesse episódio, o relatório atribui a Mendonça a afirmação de que não confiaria na PGR e poderia conceder benefícios não previstos em lei a partir de proposta da PF. Trata-se de uma das acusações mais relevantes presentes no material encaminhado por Moraes.

Inquérito das Fake News alcança possível investigação contra Moraes

Um dos pontos politicamente mais explosivos do caso envolve diretamente Alexandre de Moraes. A decisão reproduz relatório segundo o qual Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação contra o colega de Supremo.

Segundo a PF, Mendonça teria solicitado mais de uma vez que investigadores apresentassem alguma provocação que permitisse avançar nessa direção. O relatório interpretou a postura como sinal de interesse no início de uma investigação formal contra Moraes.

Entretanto, esse contexto inevitavelmente aumenta a temperatura do episódio. Moraes aparece como possível alvo mencionado nos documentos e, simultaneamente, como ministro que encaminhou as acusações contra Mendonça.

Relatório também menciona Davi Alcolumbre

Os documentos ainda fazem referência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A PF registrou como hipótese que o senador poderia representar um “provável alvo estratégico” dentro das investigações.

Segundo essa linha apresentada no relatório, Mendonça poderia enxergar no presidente do União Brasil, Antonio Rueda, um caminho para chegar a Alcolumbre. No entanto, a própria formulação apresentada pela PF aparece como hipótese, ponto que precisa ser considerado ao analisar o alcance das acusações.

O caso ganha ainda mais peso porque envolve diretamente integrantes de duas instituições centrais do país: Supremo e Senado. Além do mais, ocorre em meio a uma sequência de tensões envolvendo o Banco Master e as investigações relacionadas ao INSS.

Moraes aponta “fortes indícios” contra André Mendonça

Ao concluir sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou enxergar “fortes indícios” nas três categorias de irregularidades atribuídas a André Mendonça. Em seguida, encaminhou o material ao presidente do STF.

O ofício destinado a Fachin informa que o encaminhamento segue as regras aplicáveis à apuração de possíveis crimes envolvendo ministros do Supremo. A PGR também deverá tomar conhecimento do conteúdo.

Portanto, o caso deixa de representar apenas um conflito nos bastidores e passa a produzir consequências institucionais formais. Agora, a condução dada ao material poderá determinar os próximos capítulos do embate.

Embate no STF aumenta pressão sobre a Corte

Para quem acompanha criticamente a atuação do Supremo, o episódio levanta uma questão inevitável sobre os limites institucionais do Inquérito das Fake News. O procedimento, aberto em 2019, volta a ocupar papel central em uma controvérsia envolvendo integrantes da própria Corte.

Em contraste, as acusações contra Mendonça aparecem justamente quando relatórios mencionam seu suposto interesse em investigar Moraes. Essa coincidência temporal certamente alimentará o debate político sobre imparcialidade, competência e os limites da atuação de ministros do STF.

Em conclusão, caberá às instituições competentes verificar as acusações, assegurar o direito de defesa e esclarecer cada episódio. Até lá, alegações da PF e conclusões de Moraes precisam ser tratadas como acusações ainda sujeitas à apuração, não como fatos definitivamente comprovados.