Juiz determina que hospital em São Paulo faça abortos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil

Num prazo de até dez dias, a Prefeitura de São Paulo deverá restabelecer o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital paulista. A determinação foi emitida pelo juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 9ª Vara de Fazenda Pública. A decisão judicial decorre de uma ação popular conjunta movida pela deputada federal Luciene Cavalcante da Silva, o deputado estadual paulista Carlos Giannazi e o vereador paulistano Celso Giannazi, membros do Partido Psol.

A unidade de saúde havia temporariamente interrompido o procedimento em dezembro de 2023, de acordo com a prefeitura, para reorganização da rede hospitalar. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a administração de Ricardo Nunes (MDB) será sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.