Justiça concede direito de resposta a Pablo Marçal nas redes de Tabata Amaral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, nesta segunda-feira (23/9), que a deputada federal e candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (PSB), remova, em até 24 horas, três vídeos de suas redes sociais nos quais faz críticas ao seu adversário, Pablo Marçal (PRTB). Além disso, Marçal terá direito de resposta nas redes da candidata.

Nos vídeos, Tabata acusa Marçal de envolvimento em crimes como homicídio, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, referindo-se a ele como “palhaço” e “criminoso”.

De acordo com o juiz e relator do caso, Regis de Castilho, as declarações da candidata ultrapassaram o limite da liberdade de expressão, pois as acusações feitas são “claramente falsas, já que não têm respaldo em condenação judicial transitada em julgado”.

Os magistrados do tribunal acompanharam a visão do relator, decidindo por unanimidade. A decisão concede a Marçal o direito de publicar três vídeos nas redes de Tabata, que deverão permanecer disponíveis pelo dobro do tempo das postagens originais. Cabe recurso à decisão.

A assessoria de Tabata Amaral informou que respeita a decisão, mas pretende recorrer.