Hugo Motta reage contra suspensão da Lei da Dosimetria e peita o STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que o Congresso Nacional não aceitará passivamente a suspensão da Lei da Dosimetria. O deputado destacou que o Legislativo vai reagir juridicamente para garantir a aplicação da norma. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes barrou a eficácia da lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Portanto, o clima entre os poderes volta a esquentar em Brasília diante dessa nova interferência judicial.

A Defesa da Soberania do Legislativo na Lei da Dosimetria

Hugo Motta defendeu a legitimidade das decisões tomadas por deputados e senadores sobre a Lei da Dosimetria. Ele ressaltou que o texto foi fruto de um amplo amadurecimento institucional entre as Casas. Segundo o presidente, a intenção era encontrar um caminho legal para pacificar o país. No entanto, a decisão monocrática de Moraes interrompeu esse processo de forma abrupta e questionável. Além disso, Motta garantiu que a Câmara apresentará manifestações formais nos autos do processo. O parlamentar espera que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta essa suspensão rapidamente.

O Histórico da Proposta e o Veto de Lula

A jornada da Lei da Dosimetria revela uma clara queda de braço entre a vontade popular e o governo. O projeto foi aprovado originalmente em dezembro de 2025, mas sofreu veto total de Lula. Por outro lado, o Congresso demonstrou força ao derrubar esse veto com votações expressivas em abril. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a lei na última sexta-feira com o apoio da maioria. Entre os beneficiados pela norma, poderiam estar inclusive figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em conclusão, os parlamentares entendem que a lei é essencial para corrigir excessos cometidos em condenações passadas.