Lei da Dosimetria cai nas mãos de Moraes e STF vai analisar ações contra redução de penas do 8 de Janeiro

A Lei da Dosimetria entrou oficialmente no radar de Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo Tribunal Federal foi sorteado relator de duas ações que questionam a validade da norma aprovada pelo Congresso e promulgada por Davi Alcolumbre na sexta-feira, 8 de maio.

A lei permite reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, o texto pode beneficiar Jair Bolsonaro, do PL, condenado no contexto dos processos ligados à tentativa de golpe.

Portanto, a disputa saiu do plenário do Congresso e caiu no colo do STF. E, claro, quem assume a relatoria é justamente Moraes, o personagem mais central dessa guerra jurídica e política.

Lei da Dosimetria terá informações da Presidência e do Congresso

A Lei da Dosimetria agora depende de uma primeira rodada de manifestações. Moraes deu prazo de 5 dias para que a Presidência da República e o Congresso enviem informações sobre a norma.

Depois disso, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União terão 3 dias para se manifestar. Portanto, o processo deve andar rápido dentro do Supremo.

No entanto, a pergunta política já está posta. O Congresso aprovou a lei, derrubou vetos de Lula, e agora o STF decidirá se mantém ou corta trechos da norma.

Ações foram apresentadas por ABI e Psol-Rede

As duas ações contra a Lei da Dosimetria foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede. As entidades pedem a suspensão da lei até o julgamento final no STF.

Além disso, querem que a Corte considere inconstitucionais trechos da legislação aprovada. O alvo principal envolve dispositivos que reduzem penas e alteram regras de execução penal.

Em contraste com o discurso de “soberania do Legislativo”, a esquerda correu para o Supremo. Quando perde no voto, já sabe o caminho do balcão judicial.

Pontos questionados miram redução de penas

A ação da ABI questiona a permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas. Também contesta a redução de pena para delitos praticados em contexto de multidão.

Além do mais, a ação mira dois incisos que alteram a progressão de regime na Lei de Execução Penal. Consequentemente, o STF pode mexer no coração da lei aprovada pelo Congresso.

Para a direita, esse ponto tem peso enorme. Afinal, a lei tenta corrigir penas vistas por muitos conservadores como desproporcionais em relação aos atos de 8 de Janeiro.

Lula vetou, Congresso derrubou e Alcolumbre promulgou

A Lei da Dosimetria passou por uma batalha institucional completa. O projeto foi vetado por Lula em janeiro.

No entanto, o Congresso derrubou os vetos na semana passada. Em seguida, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, promulgou o texto na sexta-feira, 8 de maio.

Portanto, a lei nasceu de uma derrota direta do Planalto no Congresso. Agora, a esquerda tenta reverter no STF aquilo que não conseguiu segurar na política.

Moraes no comando aumenta temperatura política

O sorteio de Moraes como relator aumenta a tensão em Brasília. O ministro já relatou processos ligados ao 8 de Janeiro e se tornou figura central no enfrentamento ao bolsonarismo.

Por outro lado, seus defensores dizem que ele atua para proteger a ordem constitucional. Já seus críticos apontam concentração excessiva de poder e falta de equilíbrio em temas políticos sensíveis.

Entretanto, ninguém pode negar o impacto simbólico. A lei que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro ficará sob relatoria do ministro que conduziu parte central dessa engrenagem judicial.

Supremo decidirá até onde vai o Congresso

A Lei da Dosimetria coloca uma questão maior na mesa. O Congresso pode recalibrar penas e regras de execução penal depois de condenações politicamente sensíveis?

Se o STF derrubar trechos da norma, reforçará novamente seu poder sobre decisões do Legislativo. Se mantiver a lei, dará ao Congresso espaço para corrigir o que considera excesso penal.

Em conclusão, Moraes agora conduz as ações contra a Lei da Dosimetria. Para a direita, o caso virou teste de fogo sobre separação de Poderes, anistia indireta, 8 de Janeiro e limites do Supremo. Brasília, mais uma vez, prende o país entre uma decisão política aprovada no voto e uma batalha judicial que pode mudar tudo.