MIDIA TRADICIONAL SOBE O TOM CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

No último fim de semana, os conhecidos jornais impressos de São Paulo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, expressaram pontos de vista críticos em seus editoriais sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à sua abordagem em lidar com críticas e impor restrições a certos indivíduos na internet. Enquanto isso, o jornal carioca O Globo demonstrou apoio a um projeto de lei destinado a combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

A Folha de S.Paulo, sob a liderança do empresário Luís Frias – também à frente do portal UOL e do PagBank -, abordou diretamente o ministro Alexandre de Moraes. O editorial intitulado “Fim da censura promovida por Moraes”, publicado no domingo (14 de abril de 2024), defendeu que é contraproducente “restringir a liberdade de expressão nas redes sociais” e que qualquer punição deve ocorrer “após um processo legal adequado”. O editorial criticou as decisões individuais do ministro em inquéritos incomuns, conduzidos por ele mesmo e não pelo Ministério Público, órgão responsável, reintroduzindo a censura prévia no Brasil. O texto destaca a falta de transparência dessas decisões, que privam a sociedade da oportunidade de examinar a interpretação peculiar da Constituição que as fundamenta, e impedem até mesmo os advogados dos banidos de acessar as decisões. Contas são bloqueadas sem direito ao contraditório ou conhecimento das razões.

A Folha referiu-se a casos em que Alexandre de Moraes ordenou a remoção de conteúdo das redes sociais e baniu usuários de expressarem suas opiniões online, especialmente durante o processo eleitoral de 2022.

Ao ordenar que plataformas como o X (ex-Twitter) removessem conteúdo e bloqueassem contas, Alexandre de Moraes não detalhava os motivos de suas decisões e insistia no sigilo.

No entanto, a Folha fez uma ressalva importante:

“Medidas extremas como essas poderiam eventualmente ser justificadas por urgências eleitorais. O pleito de 2022 foi marcado por um clima de instabilidade, incentivado pelo presidente da República. Alguns de seus seguidores online estavam predispostos a adotar medidas antidemocráticas. No entanto, as eleições já se passaram há mais de 17 meses e seu resultado foi respeitado, como é costume no Brasil. Aqueles que foram derrotados nas urnas, assim como os que promoveram ataques aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, devem responder por seus atos irresponsáveis”.

Com essa explicação, a Folha, em certa medida, justifica a intervenção do Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições de 2022, impondo censura prévia. Embora o jornal tenha criticado em editoriais os amplos poderes autoatribuídos à Justiça Eleitoral em outubro de 2022 (no editorial intitulado “Censura Eleitoral”), o jornal não destacou algumas decisões polêmicas do TSE naquele ano em sua cobertura noticiosa.

Por exemplo, em 19 de outubro de 2022, o Poder360 destacou como manchete: “TSE censura declaração de ex-ministro do STF em programa de Bolsonaro”. Sob Alexandre de Moraes, o TSE ordenou a remoção de parte de um comercial televisivo de Jair Bolsonaro (PL). A declaração em questão era de Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF: “O Supremo não o inocentou [Lula]. O Supremo decretou a nulidade do processo criminal, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”. Mello estava simplesmente relatando um fato: o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, não havia sido inocentado de nenhum crime pelo qual havia sido condenado anteriormente em várias instâncias no âmbito da Lava Jato. Apenas determinou-se que os processos deveriam ser reiniciados. Na cobertura da Folha na época, o incidente foi mencionado em um artigo intitulado “Propaganda eleitoral de Bolsonaro é interrompida devido a infração”. No entanto, o texto não explicava o motivo da interrupção nem qual parte do anúncio foi suprimida.