Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar autorização de vídeo feito com inteligência artificial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial.

A peça apareceu no sábado (25), durante a convenção nacional do PL que oficializou o senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República. O conteúdo reproduziu digitalmente a imagem e a voz de Jair Bolsonaro para transmitir uma mensagem política de apoio ao filho.

Agora, a resposta da defesa ganhou peso porque Moraes aponta consequências diferentes para os dois possíveis cenários. Se Bolsonaro autorizou o material, o ministro considera possível violação das regras de sua prisão domiciliar; se não autorizou, entra em discussão a proibição eleitoral sobre deepfake.

Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer vídeo

Na decisão desta terça-feira (28), Moraes determinou que os advogados informem se Bolsonaro concordou com a produção e divulgação da peça.

O vídeo mostra uma versão digital do ex-presidente dizendo que está preso e impedido de falar por uma decisão que considera injusta. Além disso, a mensagem afirma que a prisão não apagaria o sentimento de esperança de seus apoiadores.

A versão produzida por IA também pede aos apoiadores que recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” na disputa pelo Palácio do Planalto.

Para Moraes, uma eventual autorização de Bolsonaro poderia representar uma nova violação das determinações judiciais. O ministro afirmou que a situação poderia, inclusive, levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

Vídeo de Bolsonaro com IA coloca autorização no centro da discussão

O ponto central da nova decisão envolve justamente a participação de Bolsonaro na criação ou autorização do conteúdo.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses e está em prisão domiciliar humanitária desde março. Entre as condições impostas pelo STF está a restrição ao uso de redes sociais e à comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros.

Além disso, Moraes proibiu, em 17 de julho, visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. A decisão também restringiu a divulgação de manifestações político-eleitorais do ex-presidente por terceiros.

Portanto, caso a defesa confirme que Bolsonaro autorizou o vídeo, Moraes entende que poderá haver novo descumprimento das condições impostas para a manutenção da domiciliar.

Carta divulgada por Flávio já havia provocado sanção

A decisão também relembra um episódio anterior envolvendo uma carta atribuída ao ex-presidente e divulgada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

Segundo Moraes, Bolsonaro participou da elaboração da chamada “Carta aos brasileiros”, publicada pelo filho em 11 de julho.

O ministro considerou o episódio um descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. Consequentemente, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai durante 90 dias.

O histórico ajuda a explicar por que a autorização do novo vídeo se tornou relevante para o STF. Entretanto, a defesa ainda precisa apresentar sua versão sobre como ocorreu a produção da peça com inteligência artificial.

Se Bolsonaro não autorizou vídeo, Moraes cita possibilidade de deepfake

O segundo cenário apresentado pelo ministro também pode gerar consequências jurídicas.

Caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso da própria imagem e voz, Moraes afirma que a campanha de Flávio Bolsonaro e o PL poderão enfrentar questionamentos relacionados ao uso de deepfake.

A resolução eleitoral aplicável às eleições de 2026 proíbe o uso de conteúdo sintético criado ou manipulado digitalmente para substituir ou alterar a imagem ou voz de uma pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidatura.

Além do mais, a regra alcança esse tipo de conteúdo mesmo quando existe autorização da pessoa retratada, conforme o texto da resolução citado na decisão.

Defesa de Flávio Bolsonaro contesta acusação sobre inteligência artificial

A defesa de Flávio Bolsonaro já contestou, perante o Tribunal Superior Eleitoral, a acusação apresentada contra o material.

Os advogados argumentaram que o vídeo avisava claramente ao público que a imagem havia sido criada com inteligência artificial.

Por outro lado, a defesa sustentou que o PT tenta criminalizar uma transferência de capital político entre Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro.

Os advogados compararam o avatar digital a recursos tradicionalmente usados em campanhas e eventos partidários, como cartazes, máscaras, camisas e bonecos com imagens de lideranças políticas.

PT acionou STF e TSE após convenção do PL

A controvérsia chegou ao Judiciário depois que o PT e a Federação Brasil da Esperança acionaram o STF no domingo (26).

O grupo argumentou que o vídeo poderia representar descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro. Além disso, apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra a campanha de Flávio, alegando campanha antecipada e uso irregular de deepfake.

Na Justiça Eleitoral, o ministro Nunes Marques ficou responsável pela relatoria da ação. O caso, portanto, passou a tramitar em duas frentes distintas, envolvendo tanto as determinações do STF quanto as regras das eleições de 2026.

48 horas para defesa de Bolsonaro podem definir próximos passos

A manifestação dos advogados deverá esclarecer se Jair Bolsonaro participou, concordou ou autorizou o uso de sua imagem e voz no conteúdo apresentado pela campanha.

Se a defesa confirmar autorização, Moraes poderá analisar o episódio sob as regras da prisão domiciliar. Se negar, a discussão sobre responsabilidade pela produção e utilização da inteligência artificial ganhará ainda mais importância.

Em conclusão, o episódio cria uma nova disputa jurídica envolvendo Bolsonaro, Flávio, PL e PT em pleno período eleitoral.

Enquanto a campanha de Flávio defende o vídeo como uma representação tecnológica identificada ao público, Moraes quer saber se houve autorização do ex-presidente e quais consequências jurídicas podem decorrer dessa resposta.