Moraes arquiva inquérito contra Hugo Motta em caso de bagagens sem fiscalização

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou inquérito contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, no caso das bagagens que teriam entrado no Brasil sem fiscalização adequada. A decisão também beneficiou outros três parlamentares citados na apuração da Polícia Federal.

Além de Motta, foram alcançados pelo arquivamento o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, e os deputados federais Dr. Luizinho, do PP do Rio de Janeiro, e Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas.

Moraes arquiva inquérito e beneficia parlamentares com foro

Moraes arquiva inquérito depois de a Procuradoria-Geral da República defender que não havia elementos mínimos contra os políticos.

No entanto, o caso chama atenção pelo roteiro já conhecido em Brasília. A Polícia Federal abre uma apuração, encontra autoridades com foro privilegiado e, consequentemente, o processo sobe para o Supremo.

A investigação começou por suspeita envolvendo a entrada de bagagens no país sem fiscalização adequada. Segundo a apuração, um auditor da Receita Federal teria permitido essa entrada por meio de um tripulante da aeronave.

Caso das bagagens começou após voo vindo de Saint Martin

O voo saiu da ilha caribenha de Saint Martin. A aeronave particular pertencia ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”.

Além disso, ele é apontado como operador de plataformas de apostas ligadas ao chamado “jogo do tigrinho”. Esse detalhe, por óbvio, aumentou o peso político e midiático do caso.

Entre os passageiros estavam Hugo Motta, Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões. Como todos têm foro privilegiado, a investigação foi enviada ao STF.

PGR alegou falta de indícios contra os políticos

A PGR pediu o arquivamento da parte relacionada aos parlamentares. O órgão afirmou que não havia indício de participação deles em irregularidades.

Segundo a Procuradoria, imagens mostrariam os passageiros passando normalmente pelos procedimentos de fiscalização. Além do mais, a PGR sustentou que não havia prova de ligação entre eles e as bagagens investigadas.

Moraes aceitou o parecer. Na decisão, o ministro afirmou que não existiam “indícios mínimos” de crime praticado pelos parlamentares.

Moraes arquiva inquérito, mas apuração continua para outros investigados

Moraes arquiva inquérito apenas em relação a Hugo Motta, Ciro Nogueira, Isnaldo Bulhões e Dr. Luizinho.

Entretanto, isso não significa que todo o caso acabou. O ministro mandou enviar o restante da investigação para a 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo.

Portanto, a apuração segue contra pessoas sem foro privilegiado. É aquele velho Brasil: quando aparecem autoridades no caminho, a investigação muda de endereço, muda de instância e ganha outro ritmo.

Decisão citou falta de justa causa

Na decisão, Moraes também citou o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O argumento usado foi que manter um inquérito sem justa causa causa constrangimento “injusto e grave” aos investigados.

Por outro lado, o cidadão comum olha para esse tipo de notícia e faz a pergunta inevitável: quando envolve gente grande, o sistema anda mais rápido ou mais devagar?

Em conclusão, o caso deixa mais uma vez uma pulga atrás da orelha do brasileiro. A PF investigou, a PGR não viu indícios contra os políticos, Moraes arquivou essa parte e o restante segue longe do Supremo.