Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira que o ex-deputado federal Daniel Silveira passasse para o regime semiaberto de prisão. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime fechado.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o funcionamento regular dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra ministros da Corte. Moraes justificou a decisão afirmando que o ex-parlamentar já cumpriu 25% da pena privativa de liberdade, levando em conta que ele era réu primário e já pagou uma multa de R$ 271 mil.

A defesa de Silveira argumentou que a sua permanência no regime fechado era ilegal e que ele já tinha direito à progressão.

Em maio de 2023, Moraes tentou a execução imediata da pena de Silveira, após o STF anular o decreto de graça constitucional conceder pelo então presidente Jair Bolsonaro, que buscava impedir o cumprimento da pena. Antes do indulto, Silveira chegou a circular de tornozeleira eletrônica no Congresso.