Brasil
MORAES IMPEDE O GOVERNO DE REDUZIR O IPI PARA ITENS FEITOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS
Moraes suspendeu os efeitos de parte de um decreto do Governo Federal, editado em Julho, que tratava da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Moraes determinou que a redução não vale para produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico. Em maio, Moraes já havia derrubado a redução do IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus ao acolher pedidos do partido Solidariedade e do governo do Amazonas, sob o argumento de que as medidas “tiravam a competitividade dos produtos do polo industrial”.
Continue Reading