Moraes vota para derrubar decisão da Câmara que suspendeu ação contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela derrubada da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu integralmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O caso se refere às investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados, acusados de crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

🏛 Decisão de Moraes

Em seu voto, Moraes defendeu que a suspensão da ação penal deveria ser parcial, não abrangendo os réus que não estão protegidos pela imunidade parlamentar, como Bolsonaro. Ele argumentou que a suspensão total do processo é um retrocesso jurídico, e que a investigação deve prosseguir em relação aos crimes anteriores à diplomação de Ramagem, ocorrida em dezembro de 2022.

“A decisão da Câmara não pode comprometer a continuidade da justiça para todos os réus envolvidos, especialmente no caso de crimes cometidos antes da diplomação”, afirmou Moraes durante sua exposição.

💼 Repercussão política

A decisão da Câmara, que foi tomada por maioria dos deputados, gerou uma série de reações no cenário político, com membros da oposição e do governo criticando a tentativa de barrar a ação penal. Ramagem, que foi indicado por Bolsonaro à direção da Polícia Federal, já havia sido alvo de investigações antes de ser eleito deputado, o que motivou a ação de Moraes no STF.

A manobra na Câmara visava proteger Ramagem das investigações, o que gerou um embate com a Procuradoria-Geral da República, que considera a suspensão como uma interferência no poder judiciário.

⚖️ O que acontece a seguir?

A Primeira Turma do STF continuará analisando o caso em uma sessão virtual, que deve ser concluída até o dia 13 de maio. Moraes deve ser seguido por outros ministros, o que poderia reverter a decisão da Câmara, permitindo que o processo contra Ramagem e outros envolvidos siga seu curso na justiça.

A decisão de Moraes poderá ter um impacto significativo nas próximas movimentações políticas em Brasília, especialmente com a pressão sobre o governo Lula e os desdobramentos do caso que envolvem figuras chave da oposição, como Bolsonaro.