Moraes vota por condenação de 10 anos e perda de mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a deputada Carla Zambelli a 10 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar, a ser decidido pela Câmara dos Deputados.

Relator do caso em que a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica, Moraes foi o primeiro a votar em sessão virtual da Corte que começou nesta sexta (9/5) e vai até dia 16 de maio, se não houver pedido de vista ou destaque.

O ministro também imputou em seu voto a pena de 8 anos e três de reclusão a Delgatti. Os dois réus na ação penal, ainda segundo Moraes, devem ser condenados a pagar o valor mínimo indenizatório a título de danos materiais e morais coletivos de R$ 2 milhões.

Em maio de 2024, os cinco ministros da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ambos. Segundo a denúncia da PGR, Carla Zambelli foi responsável por comandar a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. Enquanto Delgatti teria sido o responsável pela realização do crime, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.

O Ministério Público argumenta que “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.