Para evitar STF, parlamentares bolsonaristas propõe fim do foro privilegiado

A oposição no Congresso está considerando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar o foro privilegiado de parlamentares e evitar o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida surge em resposta a recentes operações da Polícia Federal (PF) que realizaram busca e apreensão em gabinetes de deputados federais, com autorização do STF.

Uma alternativa em consideração é reviver a PEC que busca o fim do foro privilegiado, já pronta para votação no plenário da Câmara. O texto propõe a eliminação do foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns e passou pela comissão especial do tema na Casa em dezembro de 2018. No entanto, desde então, não avançou na prática.

Na reunião de quarta-feira (31) com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), membros da oposição solicitaram apoio na articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), visando a rápida votação de um projeto.

O texto propõe a eliminação do foro privilegiado para crimes comuns cometidos por diversas autoridades, desviando esses casos do julgamento imediato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Crimes relacionados ao mandato dos parlamentares continuariam a ser julgados no STF.