PEC da Anistia já tem 114 assinaturas e oposição corre para alcançar apoio mínimo na Câmara

A PEC da Anistia já reúne 114 assinaturas na Câmara dos Deputados e avança como resposta da oposição à suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para começar a tramitar, a proposta precisa alcançar o mínimo de 171 apoios parlamentares.

A proposta é de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro. Além disso, ganhou força depois que Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, medida que havia sido aprovada como alternativa à anistia ampla.

Portanto, a movimentação mostra que a oposição decidiu subir o tom. Depois de aceitar a dosimetria como saída intermediária, o PL agora tenta retomar a bandeira da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

PEC da Anistia precisa de 171 assinaturas para tramitar

A PEC da Anistia ainda não tem assinaturas suficientes para iniciar oficialmente sua tramitação. Até agora, são 114 apoios, mas o regimento exige 171 deputados para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição.

No entanto, o número já indica uma articulação relevante dentro da Câmara. A oposição ainda precisa buscar mais 57 assinaturas para alcançar o mínimo necessário.

Além disso, a lista de apoiadores reúne nomes conhecidos da direita e do campo conservador. Entre eles aparecem Sóstenes Cavalcante, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Rosangela Moro, Delegado Paulo Bilynskyj, Zé Trovão, Marco Feliciano, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Marcel van Hattem, Filipe Barros e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

Decisão de Moraes deu novo impulso à proposta

A PEC da Anistia ganhou novo fôlego depois da decisão de Alexandre de Moraes sobre a Lei da Dosimetria. Segundo Sóstenes Cavalcante, o ministro teria desconsiderado um entendimento previamente construído com Davi Alcolumbre e Hugo Motta, presidentes do Senado e da Câmara.

Consequentemente, o deputado passou a defender uma resposta direta do Legislativo. Para ele, a suspensão da dosimetria mostrou que a oposição não teria outra saída a não ser retomar a anistia.

Em contraste com o discurso de “pacificação” vendido em Brasília, a reação mostra que o tema continua vivo. E, convenhamos, quando um acordo político vira pó por decisão individual, a temperatura no Congresso só poderia subir.

Dosimetria foi aceita como saída intermediária

Sóstenes afirmou que a oposição nunca defendeu a dosimetria como solução ideal. Segundo ele, a medida foi aceita para “aliviar” a situação dos presos e condenados do 8 de janeiro.

No entanto, a suspensão da aplicação da lei mudou o cenário. O líder do PL argumenta que a resistência anterior à anistia perdeu força diante dos novos acontecimentos.

Além do mais, ele lembrou que tanto Davi Alcolumbre quanto Hugo Motta assumiram compromisso de pautar a anistia durante suas eleições para o comando do Congresso. Segundo o deputado, esse compromisso não teria avançado por pressão do próprio STF.

PEC da Anistia pode tramitar junto com escala 6×1

A PEC da Anistia também disputa espaço político com outra pauta sensível: a PEC do fim da escala 6×1. Mesmo assim, Sóstenes afirmou que as duas propostas podem tramitar paralelamente.

Portanto, o líder do PL tenta afastar o argumento de que uma pauta bloquearia a outra. Para ele, a Câmara precisa votar a anistia justamente para responder ao que chamou de descumprimento de acordo entre Parlamento e Supremo.

Por outro lado, a esquerda deve tentar explorar a concorrência de agendas. Enquanto uma proposta fala com trabalhadores sobre jornada, a outra mobiliza a base conservadora em torno dos condenados do 8 de janeiro.

Oposição vê anistia como correção de injustiças

A oposição trata a PEC da Anistia como uma tentativa de corrigir penas consideradas desproporcionais. O argumento central é que muitos condenados do 8 de janeiro receberam tratamento duro demais.

Além disso, parlamentares da direita afirmam que o país precisa de segurança jurídica. Para eles, o STF exagerou nas penas e transformou manifestantes em exemplo político.

Entretanto, críticos da proposta dizem que anistiar condenados enfraqueceria o sistema de responsabilização. Esse será o ponto de ataque da esquerda, do governo e dos aliados do Supremo.

Congresso volta ao centro da disputa com o STF

A PEC da Anistia escancara a disputa entre Congresso e Supremo. De um lado, parlamentares cobram respeito ao acordo político da dosimetria. Do outro, o STF mantém controle sobre a aplicação das decisões judiciais.

No entanto, o Parlamento também precisa decidir se pretende apenas reclamar ou agir. Se os presidentes das Casas prometeram pautar o tema, a cobrança agora será inevitável.

Em conclusão, a PEC da Anistia chegou a 114 assinaturas e precisa de 171 para começar a tramitar. A oposição ainda não venceu a etapa inicial, mas já colocou pressão sobre Hugo Motta, Davi Alcolumbre e o próprio STF. Agora, a pergunta é simples: o Congresso vai assumir sua responsabilidade ou vai deixar a decisão final sempre nas mãos da toga?