PERDÃO A DANIEL SILVEIRA

O presidente Jair Messias Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 21 de abril de 2022, que assinou um decreto a favor do Deputado Daniel Silveira – decreto de “graça constitucional”.

O Supremo Tribunal Federal havia condenado o deputado na quarta, dia 20 de abril, a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças à Corte e ataques às instituições democráticas.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Daniel, além de uma multa de aproximada de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes, inclusive o Ministro André Mendonça, recentemente indicado pelo Presidente Bolsonaro. O único a votar pela absolvição foi Kássio Nunes Marques.

Ainda com base na sentença, o parlamentar se tornaria inelegível e ficaria impossibilitado de concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro, intenção que tem sido sinalizado por Silveira nos últimos meses por seus apoiadores.