PF Encerra Inquérito sem Indiciar Bolsonaro por Incidente com Baleia

A unidade da Polícia Federal em São Sebastião concluiu, sem proceder ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Fabio Wajngarten, ex-diretor da Secretaria de Comunicação do governo, o inquérito iniciado para investigar a possível perturbação de uma baleia jubarte por Bolsonaro durante uma atividade de lazer com moto aquática na costa paulista, em junho do último ano. Esta conclusão foi alcançada na terça-feira, 26 de março.

Atualmente, o inquérito está sob análise do Ministério Público Federal, que tem a prerrogativa de solicitar o arquivamento, formular uma denúncia ou requerer investigações adicionais. O foco da investigação era determinar se Bolsonaro, em um evento ocorrido em São Sebastião, litoral de São Paulo, aproximou-se indevidamente do mamífero marinho, contrariando a legislação vigente, durante o manuseio de uma moto aquática.

Conforme a norma nº 117 do Ibama, estabelecida em dezembro de 1996, é proibido que embarcações se aproximem de baleias a uma distância inferior a 100 metros com o motor em funcionamento.

No decorrer da investigação, a procuradora Marília Soares Ferreira Iftim destacou que evidências em vídeo e imagens divulgadas em plataformas digitais capturaram o momento no qual a embarcação, com o motor ativo, aproximou-se a uma distância de 15 metros da baleia, que encontrava-se à superfície.

Paulo Bueno, representante legal de Jair Bolsonaro, comentou que as ações de seus clientes não demonstravam conhecimento da ilicitude de seus atos, criticando a mobilização dos recursos do Estado por parte do Ibama como desnecessária e onerosa.

Em 27 de fevereiro deste ano, tanto Bolsonaro quanto Wajngarten compareceram à Polícia Federal em São Paulo para prestar esclarecimentos. Daniel Tesser, outro advogado de Bolsonaro, mencionou após os depoimentos que seu cliente reconheceu sua presença na moto aquática por meio de um vídeo do inquérito, mas refutou qualquer perturbação à baleia.