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PT articula PEC para delimitar poderes das Forças Armadas

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O PT planeja a elaboração de uma proposta de emenda constitucional para regulamentar o artigo 142 da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres das Forças Armadas.

O artigo diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A ideia é reescrever o texto se modo a não deixar margem de dúvida sobre os poderes constitucionais das forças. Nesse sentido, uma ideia em debate é suprimir o trecho final “e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Há uma avaliação de que, com a demissão do comandante do Exército há dez dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu demonstrar que há tutela civil sobre os militares. Mas parte do partido diverge e defende que o assunto seja objeto de uma PEC que reescreva o artigo 142 para não deixar dúvidas.

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