PT vai ao Supremo contra escolas cívico-militares de Tarcísio

Na última quinta-feira (20), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que a Corte declare inconstitucional a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que institui escolas cívico-militares estaduais. Os petistas argumentam que o modelo proposto em São Paulo viola princípios constitucionais e legais, gera altos custos ao Estado, e impacta negativamente na liberdade e desenvolvimento dos estudantes, entre outras questões. O governo paulista foi procurado para comentar, mas ainda não se manifestou.

A lei, enviada pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi sancionada em 27 de maio, e o governo espera abrir entre 50 e 100 unidades no novo modelo em 2025. As escolas que adotarem o modelo terão ao menos um policial militar da reserva como monitor para desenvolver atividades extracurriculares.

No documento enviado pelo PT ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, o partido argumenta que a escolarização militar compulsória equivale a uma antecipação do serviço militar obrigatório, considerando que crianças e adolescentes da rede pública estudam nas escolas mais próximas de suas residências. Se a escola for militarizada, esses jovens não teriam outra opção a não ser aderir ao ensino militar.

– Se um adulto tem o direito à objeção de consciência em relação à vida militar por convicções filosóficas, religiosas ou políticas, esse direito é ainda mais relevante para crianças e adolescentes, que não podem exercer esse direito devido à sua menoridade – destaca o documento.

Além disso, o PT questiona a legalidade, a eficiência do modelo, o conflito com a gestão democrática do ensino e a extrapolação das funções das forças militares do estado de São Paulo.

Em junho, o PSOL já havia solicitado ao STF a suspensão do programa, argumentando que a lei das escolas cívico-militares fere a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e os Planos Nacional e Estadual de Educação.

Na última sexta-feira (21), Tarcísio defendeu a constitucionalidade da lei estadual, afirmando que a lei não cria uma nova modalidade de educação e ensino, além das já estabelecidas pela legislação federal. Segundo o governador, a lei apenas institui um modelo de gestão escolar que inclui conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica dos alunos.