Moraes é notificado nos EUA em ação da Rumble e Trump Media

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi notificado nos EUA em uma ação movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, dona da Truth Social. A informação foi divulgada pelo advogado Martin De Luca, que representa as plataformas no processo.

A notificação, segundo a CNN Brasil, ocorreu por e-mail após autorização da Justiça Federal da Flórida. Portanto, o caso agora ganha mais um capítulo fora do Brasil, em território americano.

Moraes notificado nos EUA: o que aconteceu

Moraes foi comunicado judicialmente para responder à petição inicial apresentada pelas empresas. O prazo indicado no documento é de até 21 dias.

Além disso, se o ministro não apresentar defesa, as empresas poderão pedir o registro de revelia. Na prática, isso permitiria que o processo continuasse sem a participação da defesa.

O advogado Martin De Luca publicou no X que Rumble e Trump Media notificaram Moraes por e-mail. Ele também anexou o documento judicial, segundo a reportagem.

Até a publicação da matéria original, Moraes ainda não havia se manifestado. Entretanto, o avanço do processo já movimenta o debate sobre liberdade de expressão, censura e alcance de decisões judiciais brasileiras fora do país.

Rumble e Trump Media acusam Moraes de censura ilegal

A ação foi aberta em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. As empresas alegam que Moraes teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como Allan dos Santos.

No processo, Rumble e Trump Media sustentam que ordens para remoção de contas violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Essa emenda protege a liberdade de expressão no país.

Por outro lado, as decisões brasileiras citadas pelas plataformas envolvem exigências feitas à Rumble no Brasil. Entre elas, estaria a obrigação de remover contas e manter representação legal em território brasileiro.

A Trump Media não foi alvo direto das decisões do STF. No entanto, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.

Justiça da Flórida destrava notificação por e-mail

A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação eletrônica após tentativas frustradas por vias diplomáticas. A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida.

Segundo a CNN, o despacho não analisa o mérito das acusações contra Moraes. Ele trata apenas da autorização para notificação por e-mail e da manutenção de documentos sob sigilo no processo.

Ainda assim, o movimento é politicamente relevante. Afinal, uma disputa que começou em torno de ordens judiciais no Brasil agora alcança o Judiciário dos Estados Unidos.

Impasse passou por STJ, PGR e AGU

A decisão americana menciona que a cooperação jurídica internacional ficou parada após mudança de procedimento envolvendo o STJ. Segundo o documento, o STJ consultou previamente a PGR e a AGU antes de avançar com a citação internacional.

As empresas alegaram que a PGR apresentou manifestação sigilosa para barrar a notificação. Além do mais, afirmaram que o procedimento passou a tramitar sob sigilo.

Para os autores da ação, a cooperação judicial teria se tornado politizada e praticamente indisponível. Consequentemente, eles pediram à Justiça americana uma alternativa para notificar Moraes.

A juíza entendeu que a Convenção da Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail. Ela também citou precedentes nos Estados Unidos envolvendo réus brasileiros.

Caso reacende debate sobre liberdade de expressão

Com Moraes notificado nos EUA, a briga entre Rumble, Trump Media e STF entra em uma fase mais delicada. O centro da discussão é simples, mas explosivo: até onde uma decisão judicial brasileira pode alcançar plataformas, empresas e usuários sediados nos Estados Unidos?

Para a direita, o caso virou símbolo de uma batalha maior contra a censura digital. Entretanto, para os defensores das decisões do STF, trata-se de cumprimento de ordens judiciais brasileiras.

Em contraste, as empresas alegam que o caso ultrapassa fronteiras e atinge proteções constitucionais americanas. Por exemplo, a Primeira Emenda é tratada nos Estados Unidos como uma das bases mais fortes da liberdade política.

Em conclusão, o processo ainda não decidiu quem tem razão no mérito. Mas o simples fato de Moraes ser notificado nos EUA já coloca o STF sob pressão internacional e abre uma nova frente jurídica para um debate que está longe de terminar.