Moraes vira relator de ação que envolve esposa, Vorcaro e registros no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que envolve sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O processo também cita Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e busca obter registros de entrada no Senado Federal de diferentes pessoas.

O mandado de segurança partiu do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele havia solicitado ao Senado informações sobre entradas e saídas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Casa recusou fornecer os dados.

O caso chama atenção porque Moraes acabou sorteado para analisar um processo que inclui informações relacionadas à própria mulher. No entanto, até a publicação das informações disponíveis nesta segunda-feira, 21, o ministro ainda não havia tomado decisão no processo.

Registros no Senado Federal incluem Viviane Barci e Daniel Vorcaro

O pedido busca acesso aos registros no Senado Federal referentes a oito pessoas. Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, aparecem nomes relacionados a outras controvérsias recentes.

Entre eles está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relação também inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

Além disso, aparecem Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior. Segundo o R7, Kilter realizou três protocolos de acesso à informação nos dias 4 e 5 de fevereiro.

Vereador solicitou registros no Senado por meio da LAI

Os requerimentos abrangem o período iniciado em 1º de fevereiro de 2019 e seguem até a data em que os pedidos foram apresentados. O objetivo é obter os registros de entrada no Senado Federal dessas pessoas.

O Senado, entretanto, recusou os pedidos. A justificativa apresentada pela instituição foi de que informações referentes ao acesso de pessoas às dependências da Casa possuem caráter pessoal.

Por outro lado, Kilter não concordou com a negativa e levou a discussão ao Judiciário. O parlamentar recorreu inicialmente à Justiça Federal do Paraná para tentar obter os dados solicitados.

Caso sobre registros no Senado foi parar no STF

A 1ª Vara Federal de Curitiba analisou inicialmente o processo. Entretanto, a Justiça Federal declarou não possuir competência para decidir o caso e determinou seu encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal.

Isso ocorreu porque o mandado de segurança aponta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como a autoridade responsável pelo ato questionado. Consequentemente, o processo acabou chegando ao STF.

O processo chegou ao Supremo em 17 de setembro. No dia seguinte, 18 de setembro, o sistema realizou o sorteio da relatoria e designou justamente Alexandre de Moraes para conduzir o caso.

Moraes ainda pode analisar eventual impedimento

A coincidência da distribuição cria uma situação incomum: o ministro sorteado para conduzir o processo é marido de uma das pessoas cujos registros no Senado Federal aparecem no pedido.

No entanto, o sorteio para Moraes não significa que ele necessariamente permanecerá à frente do processo. A CNN informou que o ministro ainda pode se declarar impedido de atuar no caso.

Até o momento das reportagens consultadas, entretanto, Moraes não havia se pronunciado sobre eventual impedimento. Além disso, ele ainda não havia proferido decisão sobre o mérito do pedido.

Registros no Senado ganham atenção em meio ao caso Banco Master

A presença de Viviane Barci e Daniel Vorcaro na mesma lista ganha relevância adicional diante das informações divulgadas sobre a relação profissional entre o escritório da advogada e o Banco Master.

Reportagens recentes apontam que o escritório Barci de Moraes firmou, em janeiro de 2024, um contrato de R$ 131 milhões com o banco então controlado por Vorcaro.

Entretanto, é importante separar os fatos: o mandado de segurança relatado por Moraes busca a liberação dos registros de acesso ao Senado. A existência do pedido, por si só, não comprova que Viviane, Vorcaro ou os demais nomes tenham realizado as visitas investigadas.

Processo decidirá sobre acesso às informações

A discussão jurídica imediata, portanto, envolve transparência e acesso a informações mantidas pelo Senado. Kilter pretende derrubar a negativa recebida depois de recorrer à Lei de Acesso à Informação.

Além disso, o caso coloca o STF diante da necessidade de decidir se esses registros no Senado Federal podem ser disponibilizados ao requerente ou permanecem protegidos como informações pessoais.

Agora, outro ponto deverá ser observado: se Alexandre de Moraes continuará responsável pela relatoria ou reconhecerá impedimento em razão da presença de sua esposa entre os nomes abrangidos pelo pedido. Até esta segunda-feira, não havia decisão do ministro sobre essas questões.