Revisão criminal de Bolsonaro divide defesa e mira anulação da condenação no STF

A revisão criminal de Bolsonaro para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão abriu uma divergência entre os advogados do ex-presidente. Segundo a CNN Brasil, o pedido chegou ao STF na sexta-feira, 8, mas não recebeu a assinatura de dois criminalistas que lideraram a estratégia no caso.

A peça pede a anulação da condenação e quer levar o caso ao plenário do Supremo, com novo relator sorteado na Segunda Turma. Além disso, a defesa sustenta que a medida busca corrigir um erro jurídico.

Revisão criminal de Bolsonaro racha estratégia da defesa

A revisão criminal de Bolsonaro foi assinada apenas por Marcelo Bessa, advogado que representa o PL, e João Henrique Nascimento Freitas, assessor direto do ex-presidente. Já Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno recusaram assinar o pedido.

Os dois criminalistas comandaram a defesa na ação sobre o chamado plano de golpe. No entanto, avaliaram que o momento não seria adequado para apresentar a revisão criminal agora.

Segundo a CNN, Vilardi e Cunha Bueno enxergam pouca chance de a ação avançar neste momento. Portanto, preferiam manter a atuação apenas na ação principal.

Advogados apontaram falta de fato novo

Um dos pontos levantados pelos criminalistas foi a ausência de fato novo. A peça retoma argumentos que a defesa já apresentou desde a fase da denúncia.

Entre eles, aparece a alegação de falta de ampla defesa na Primeira Turma do STF. Além disso, o pedido volta a questionar a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Para os advogados contrários à iniciativa, o ambiente político também pesou. A avaliação citada pela CNN aponta um STF mais reativo em meio à crise provocada pelo caso Master.

Anulação da condenação de Bolsonaro mira Segunda Turma

O pedido de anulação da condenação de Bolsonaro quer tirar a revisão criminal da Primeira Turma. A defesa pede que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma.

Segundo a Agência Brasil, o regimento interno do Supremo prevê que a revisão criminal seja julgada pela Segunda Turma. Esse colegiado reúne André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O detalhe não passa despercebido em Brasília. Afinal, Fux votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento original e depois mudou para a Segunda Turma.

Defesa questiona julgamento na Primeira Turma

Na peça, os advogados afirmam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Além disso, alegam violação ao princípio do juiz natural.

A defesa também questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Segundo a CNN, os advogados sustentam que houve decretação precoce do trânsito em julgado.

Eles afirmam que embargos infringentes ainda precisavam de análise. Por outro lado, o Supremo já tratou a condenação como definitiva no processo.

Prisão domiciliar também entrou no cálculo

Outro ponto citado pela CNN envolve a situação atual de Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

No fim de março, Moraes autorizou Bolsonaro a cumprir a pena em casa por 90 dias após uma infecção pulmonar grave. Segundo a reportagem, parte da defesa espera que esse período seja prorrogado.

Consequentemente, alguns advogados consideraram mais prudente aguardar. A revisão criminal, em regra, serve para condenados que já não têm mais possibilidade de recursos.

Bolsonaro deu aval ao pedido

Apesar dos alertas internos, Jair Bolsonaro autorizou a apresentação da revisão criminal. Ou seja, a ofensiva jurídica avançou mesmo sem consenso entre seus advogados.

A peça fala em correção de erro jurídico e pede que a decisão final passe pelo plenário do Supremo. Além do mais, tenta colocar em debate a imparcialidade do julgamento anterior.

Para a direita, esse ponto é central. O caso não trata apenas de uma pena pesada, mas também do modo como o processo caminhou dentro da Corte.

Revisão criminal de Bolsonaro aumenta pressão sobre o STF

A revisão criminal de Bolsonaro abre nova frente jurídica em um processo que já domina a política nacional. O ex-presidente recebeu condenação de 27 anos e três meses por cinco crimes relacionados à chamada trama golpista.

A defesa contesta a condenação, a competência da Primeira Turma, a delação de Mauro Cid e o acesso às provas. Portanto, tenta desmontar a estrutura processual que sustentou a decisão.

Entretanto, o próprio racha entre advogados mostra que a estratégia traz risco. Parte da defesa prefere esperar outro momento, enquanto outra ala resolveu agir agora.

Em conclusão, Bolsonaro colocou o STF diante de mais um teste político e jurídico. Agora, a pergunta é simples: o Supremo vai admitir reabrir a discussão ou vai fechar a porta rapidamente?