Senado aprova regulação de apostas esportivas, proposta de Haddad

O Senado aprovou ontem, terça (12), a regulamentação de apostas esportivas onlines. O texto passará por nova apreciação da Câmara dos Deputados. Texto compõe a agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em sua tentativa de aumentar a arrecadação.

Para Haddad, as taxações são uma maneira de aumentar a arrecadação de tributos e conseguir com que o governo bata a meta de déficit fiscal zero até 2024, numa tentativa de um equilíbrio total entre receitas e despesas.

A expectativa é que a regulamentação resulte em uma arrecadação de 2 bilhões de reais no próximo ano, uma forma de cobrir déficit deste ano ano, estimado em mais 200 bilhões de reais. Mesmo aprovada pela Câmara, as alterações feitas pelos senadores fazem com que o texto retorne para a análise dos deputados.

O relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), estabeleceu uma taxação de 12% sobre as empresas que atuam com apostas esportivas. O senador definiu também uma tributação de 15% sobre os ganhos provenientes dessas apostas que ultrapassem o montante da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O Ministério da Fazenda espera a aprovação das regras ainda em dezembro.