STF DARÁ A RESPOSTA A BOLSONARO CASO TENTE ACIONAR AS FORÇAS ARMADAS

O Supremo Tribunal Federal já sabe como agir caso o presidente Jair Bolsonaro acione o artigo 142 da Constituição e aponte parcialidade do ministro Alexandre de Moraes.

A Suprema Corte pretende derrubar o decreto com base em duas decisões anteriores. A primeira é de 2020, quando o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas não podem atuar como poder moderador em caso de ruptura em os 3 Poderes.

A segunda decisão, do mesmo ano, é de quando o ministro Luiz Fux afirmou que a missão institucional das Forças Armadas pode ser limitada, pontuando ainda que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.