STF ignora Lei de Acesso à Informação e esconde dados de voos em jatinhos da FAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se recusado a cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao não responder adequadamente pedidos sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por seus ministros. A Corte não apenas perdeu os prazos legais para resposta, como também omitiu detalhes relevantes como os nomes dos passageiros, o tempo de sigilo imposto e os ministros que solicitaram as aeronaves.

Segundo revelou a Folha de S.Paulo, dois pedidos feitos por meio da LAI só foram parcialmente respondidos após cobranças diretas à assessoria de comunicação do Supremo. Mesmo assim, as informações permaneceram incompletas, alimentando a suspeita de uso indevido e falta de transparência por parte da mais alta instância do Judiciário.

Desde 2023, o governo Lula passou a permitir que todos os ministros do STF utilizem aeronaves da FAB, sob a justificativa de reforço à segurança após os eventos de 8 de janeiro. No entanto, as viagens são, em sua maioria, feitas individualmente o que levanta ainda mais questionamentos sobre o real motivo das solicitações.

Dados obtidos junto ao Ministério da Defesa apontam que, entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, os ministros do Supremo realizaram 154 voos oficiais, sendo que mais de 70% transportaram apenas um magistrado. Detalhe: esses números não incluem as viagens feitas pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, cujas informações seguem sob sigilo.

Outro agravante: no site da FAB, apenas os voos do presidente do STF são listados com informações mínimas como origem, destino e previsão de passageiros. Para os demais ministros, a classificação é genérica, apontando que o voo esteve “à disposição do Ministério da Defesa”, amparada por um decreto de 2020 que garante transporte aéreo por razões de segurança.

Enquanto isso, outros órgãos do governo, como o Ministério da Justiça, já impuseram sigilo de 5 anos para os voos solicitados por sua pasta ainda que esse sigilo não cubra diretamente as viagens do STF.

A postura do Supremo, que deveria ser exemplo de legalidade e transparência, soa como um escárnio diante de uma população que enfrenta dificuldades diárias com a alta dos alimentos, queda na renda e insegurança generalizada.

Mais uma vez, a cúpula do poder parece se blindar dos olhos do cidadão comum, enquanto faz uso privilegiado de recursos públicos e sem prestar contas.