STF valida ‘superpoderes’ do TSE e mantém resolução que permite censura

O plenário virtual da Suprema Corte formou maioria nesta terça-feira (25) para rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e validar a resolução que aumentou o poder de censura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o momento, 6 dos 11 ministros votaram contra o pedido de Augusto Aras, procurador-geral, que queria a derrubada de trechos da norma editada por Alexandre de Moraes. Os votos podem ser depositados no sistema até as 23h59.

Votaram com o relator, Edson Fachin, os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Moraes. Todos contrários à manifestação da PGR.

O texto aprovado pelo TSE permite que a Corte mande excluir publicações na internet “de ofício”, ou seja, por vontade própria e sem a provocação de advogados ou do Ministério Público.

No recurso ajuizado pela PGR, Aras diz que a norma é inconstitucional e “amplia o poder de polícia do presidente do TSE em prejuízo da colegialidade”.

O chefe do Ministério Público Federal (MPF) criticou a censura prévia contra veículos e comunicação e salientou que o Tribunal não tem o monopólio da verdade e que a melhor vacina contra a desinformação é a informação.