Supremo liberou: PGR paga adicional salarial de R$ 26 mil para servidores ativos e inativos

No dia 31 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado que assegurou um começo auspicioso para uma parte dos promotores e procuradores do Ministério Público da União (MPU) no ano de 2024. A Secretaria de Administração de Pessoal do órgão concedeu autorização para quitar uma dívida de R$ 15 milhões com 561 membros, resultando em um aumento médio de R$ 26 mil nos vencimentos de cada beneficiário, medida que também engloba servidores inativos.

O pagamento foi efetuado com a finalidade de saldar os juros e a correção monetária incidentes sobre a denominada “Parcela Autônoma de Equivalência” (PAE), um mecanismo estabelecido por lei em 1992 para equiparar as remunerações das autoridades dos Três Poderes. O despacho da PGR, no final do ano passado, beneficiou procuradores e promotores que exerceram suas funções entre janeiro de 1998 e agosto de 1999, e que, nesse período, receberam menos do que o montante pago a deputados e senadores.

Em resposta, a PGR esclareceu que o pagamento retroativo desse benefício aos procuradores e promotores foi reconhecido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).