VAN HATTEM PROTOCOLA PEDIDO DE ABERTURA DE CPI CONTRA MINISTROS DO STF E TSE

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar decisões e atos praticados dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parlamentar quer “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”.

O requerimento cita a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas que supostamente estariam financiando as manifestações contra Lula.