Zanin suspende decretos de SC que liberavam alunos irem às escolas sem vacina da COVID

O ministro do STF, Cristiano Zanin, suspendeu decretos e atos normativos de 20 municípios de SC que dispensam a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula de alunos na rede municipal de ensino.

O ministro foi o relator de uma ação apresentada pelo partido PSOL que questionava a edição dos decretos e em sua decisão ainda citou outras 11 prefeituras que, apesar de não terem decreto emitido, os prefeitos manifestaram-se publicamente nas redes sociais acerca do assunto.

Não há qualquer irregularidade por parte das prefeituras em fixar regras para o funcionamento das escolas públicas. Os municípios não estão revogando o que foi decidido em âmbito nacional, apenas não consideraram imprescindível a apresentação deste documento para efetivação da matrícula escolar.