Ação no STF contra dosimetria: Gilmar dá como certa nova judicialização após derrota de Lula

A ação no STF contra dosimetria já entrou no radar do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes afirmou que “certamente” a Corte será acionada para analisar o projeto de lei da dosimetria, depois que o Congresso derrubou o veto integral do presidente Lula.

A derrota do governo ocorreu na quinta-feira, 30 de abril. Na Câmara, o placar foi de 318 votos a 144 pela derrubada do veto. No Senado, a votação terminou em 49 a 24 contra a posição do Planalto.

Portanto, mais uma vez, uma decisão tomada pelo Congresso deve parar no Supremo. Para a direita, o roteiro já parece conhecido: quando a esquerda perde no voto, tenta levar a disputa para o Judiciário.

Ação no STF contra dosimetria é dada como certa por Gilmar

Gilmar Mendes afirmou, em entrevista ao SBT News, que o debate costuma terminar no Congresso e depois uma das partes leva a questão ao Supremo. Segundo ele, normalmente uma minoria que se sente prejudicada aciona a Corte.

Além disso, o decano disse que o STF examina a constitucionalidade da lei ou da norma votada, sem fazer considerações de conveniência. No caso do PL da dosimetria, Gilmar declarou que “certamente” será assim.

No entanto, essa fala reforça o peso político do Supremo no Brasil. O Congresso vota, o presidente veta, o Congresso derruba o veto e, logo depois, o STF aparece como árbitro final da disputa.

Dosimetria no STF pode ampliar tensão entre Poderes

A dosimetria no STF tende a abrir mais um capítulo de tensão entre Legislativo, Executivo e Judiciário. O projeto virou tema sensível porque mexe em penas ligadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Por outro lado, o Congresso exerceu sua prerrogativa constitucional ao analisar e derrubar o veto presidencial. A esquerda, porém, já sinaliza que pretende tentar reverter a derrota no tribunal.

Gilmar também citou o projeto de lei antifacção como outra proposta que passou por debates intensos e mudanças. Ele afirmou que o STF também poderá examinar esse tema, caso seja provocado.

Rejeição de Messias aumentou o clima de crise política

A derrubada do veto da dosimetria ocorreu um dia depois de outra derrota pesada para Lula. O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no STF.

Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários. Entretanto, ele precisava de pelo menos 41 votos para ser aprovado pelo plenário do Senado.

Gilmar lamentou a rejeição e elogiou Messias. Além disso, avaliou que a decisão dos senadores nasceu de uma crise política, já que o governo Lula é minoria no Congresso.

Para o ministro, esse cenário cria um “quadro disfuncional” e aumenta a necessidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal. Em contraste, muitos brasileiros enxergam justamente o excesso de protagonismo do STF como parte central da crise.

Supremo enfrenta crise de imagem e críticas públicas

Gilmar Mendes também minimizou avaliações sobre a crise de credibilidade do Supremo. Segundo ele, essas pesquisas “são lidas de várias formas”, e hoje o Brasil teria “200 milhões de juristas”, numa crítica ao fato de que todos opinam sobre a Corte.

No entanto, a imagem do STF voltou a sofrer desgaste após a Operação Compliance Zero, ligada ao Banco Master. A investigação sobre Daniel Vorcaro revelou relações com autoridades, incluindo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Consequentemente, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, incluiu Moraes, Toffoli e Gilmar em pedidos de indiciamento no relatório final da CPI do Crime Organizado. Em resposta, Gilmar pediu que a Procuradoria-Geral da República avaliasse possível desvio de finalidade.

Gilmar também comentou vídeos de Zema contra ministros

A reportagem também lembrou a polêmica envolvendo vídeos do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, do Novo. Zema, pré-candidato à Presidência, publicou sátiras envolvendo ministros do Supremo.

Gilmar havia sido criticado após dizer que chamar alguém de homossexual poderia configurar crime de injúria. Depois, ele se desculpou pela fala.

Agora, o ministro mudou o exemplo e citou a hipótese de retratar um ministro como estuprador em sátira. Portanto, o debate sobre liberdade de expressão, crítica política e limites jurídicos segue longe de acabar.

Ação no STF contra dosimetria mostra novo embate institucional

A ação no STF contra dosimetria deve transformar a derrota de Lula no Congresso em mais uma batalha judicial. O Planalto perdeu no Legislativo, mas a esquerda ainda aposta no Supremo para tentar mudar o resultado.

Além do mais, o caso aparece em uma semana marcada por derrotas históricas para o governo. Primeiro, o Senado barrou Messias. Depois, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial à dosimetria.

Em conclusão, o recado político é claro. O Congresso mostrou força, Lula saiu derrotado e o STF deve entrar novamente no centro da disputa nacional. Para a direita, fica o alerta: cada votação importante em Brasília pode virar, logo depois, mais um processo nas mãos dos ministros.