PT vai ao STF contra dosimetria aprovada no Congresso e tenta barrar derrota de Lula

O PT vai ao STF para tentar anular a derrubada do veto de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria. A legenda pretende questionar a decisão do Congresso, mas precisa aguardar a promulgação da lei antes de judicializar o caso.

A movimentação ocorre depois de mais uma derrota dura do governo no Legislativo. Portanto, o partido de Lula tenta transferir para o Supremo uma disputa que perdeu no voto dentro da Câmara e do Senado.

Segundo o Poder360, o PT avalia que já possui argumentos para questionar a constitucionalidade do texto. No entanto, o principal ponto citado pela legenda é o chamado “fatiamento” do veto integral feito pelo Congresso.

PT vai ao STF após Congresso derrubar veto de Lula

O PT vai ao STF porque discorda da forma como o Congresso derrubou o veto presidencial. Lula havia vetado o projeto em 8 de janeiro de 2026, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Na justificativa do veto, o governo afirmou que reduzir a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia aumentar a ocorrência desse tipo de delito. Além disso, o Executivo apontou suposto vício no processo legislativo.

O governo alegou que o Senado alterou pontos importantes do texto aprovado pela Câmara sem devolver a proposta aos deputados. Para o Planalto, isso feriria o rito bicameral previsto na Constituição.

Fatiamento do veto virou alvo da esquerda

O ponto mais sensível para o PT está no fatiamento do veto. Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dividiu a análise para evitar conflito com a Lei Antifacção.

Segundo a reportagem, se alguns trechos do PL da Dosimetria não fossem isolados, haveria risco de redução de penas para condenados por feminicídio e crimes hediondos. Portanto, Alcolumbre adotou a divisão como saída política e jurídica.

Por outro lado, governistas afirmam que um veto integral não poderia passar por esse tipo de divisão. Essa será uma das bases do questionamento que o PT pretende levar ao Supremo.

Dosimetria no STF será liderada por deputados petistas

A ação sobre a dosimetria no STF deve partir da bancada do PT na Câmara. O líder do partido, Pedro Uczai, de Santa Catarina, e Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, vão encabeçar o processo.

Lindbergh afirmou que uma lei geral não pode nascer com desvio de finalidade para beneficiar pessoas determinadas. Além disso, ele defendeu que o projeto reduz a proteção penal do Estado Democrático de Direito.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, também criticou a derrubada do veto. Ele chamou a medida de retrocesso para a democracia e acusou o texto de aliviar punições ligadas aos atos de 8 de janeiro.

Congresso impôs placar pesado contra Lula

O Congresso derrubou o veto de Lula na quinta-feira, 30 de abril de 2026. Na Câmara, o placar foi de 318 votos a favor da derrubada e 144 contra.

No Senado, o placar também mostrou força contra o Planalto. Foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção do veto.

Consequentemente, o texto volta a valer após a promulgação. A Constituição dá 48 horas para o presidente da República assinar o ato; se Lula não fizer isso, a tarefa passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo mesmo prazo.

Projeto pode beneficiar Bolsonaro e outros condenados

O PL da Dosimetria pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relator, deputado Paulinho da Força, a pena do ex-presidente poderia cair 6 anos e 7 meses, chegando a 20 anos e 8 meses.

Entretanto, essa redução não acontece de forma automática. O novo cálculo ainda precisa passar pelo STF, o que mantém a Corte no centro da disputa política.

Em contraste com o discurso petista, o Congresso exerceu sua prerrogativa e enfrentou o veto presidencial. Agora, a esquerda corre ao Supremo para tentar reverter aquilo que perdeu no plenário.

Planalto já usou aliados para judicializar derrotas

A estratégia não chega a ser novidade. Segundo o Poder360, o Planalto evita liderar esse tipo de ação e costuma usar partidos aliados para questionar derrotas sofridas no Congresso.

Em novembro de 2025, por exemplo, o Congresso derrubou 52 vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Depois disso, PSOL e Partido Verde entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF.

As ações ficaram sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e ainda aguardam julgamento. Portanto, o caso da dosimetria segue uma lógica parecida: perdeu no Legislativo, tenta ganhar no Judiciário.

PT vai ao STF e amplia crise entre governo e Congresso

O PT vai ao STF em um momento de desgaste para Lula no Congresso. A derrota na dosimetria mostra que o governo enfrenta dificuldade para segurar sua base e conter a oposição em temas sensíveis.

Além do mais, o caso coloca novamente o Supremo como árbitro de uma briga política entre Executivo e Legislativo. Para a direita, isso acende um alerta conhecido: quando a esquerda perde no voto, tenta buscar no tribunal aquilo que não conseguiu convencer os parlamentares a aprovar.

Em conclusão, a disputa sobre a dosimetria deve continuar longe do fim. O Congresso derrubou o veto, Lula sofreu nova derrota, e o PT agora aposta no STF para tentar desfazer a decisão tomada por deputados e senadores.