Renovação da CNH: Congresso retoma exames obrigatórios e muda plano do governo

A renovação da CNH deve continuar exigindo exames de aptidão física e mental. A comissão mista do Congresso aprovou, nesta quarta-feira, 6 de maio, uma nova versão da medida provisória do governo sobre regras da Carteira Nacional de Habilitação. Agora, o texto segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Renovação da CNH terá exames médicos obrigatórios

A comissão mudou o ponto mais polêmico da proposta original. O governo queria permitir que parte dos motoristas renovasse a CNH automaticamente, sem novos exames médicos.

No entanto, parlamentares incluíram uma emenda para manter a exigência dos exames de aptidão física e mental. Além disso, o texto deixa clara a necessidade de avaliação psicológica para tirar a primeira CNH.

Na prática, o Congresso deu um freio na tentativa de aliviar a burocracia sem medir todos os riscos. Afinal, dirigir exige reflexo, visão, equilíbrio e saúde mínima.

Portanto, o recado ficou simples. Pode até haver renovação automática para alguns motoristas, mas o exame médico continua no caminho.

Bons condutores ainda podem ter renovação automática da CNH

A proposta mantém parte da ideia original do governo. Motoristas cadastrados como “bons condutores” poderão ter renovação automática da habilitação.

Além disso, esses condutores poderão ficar livres da taxa de renovação cobrada pelos Detrans. Entretanto, mesmo nesse caso, eles ainda terão que fazer e pagar os exames médicos.

Para entrar nessa regra, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Ou seja, o benefício mira quem mantém um histórico limpo no trânsito.

Por outro lado, o texto evita liberar todo mundo sem controle. E convenhamos: em um país onde muita gente trata seta como enfeite, algum filtro ainda faz sentido.

Idosos e motoristas com restrições ficam fora da regra

A renovação da CNH automática terá exceções importantes. Motoristas com mais de 70 anos não poderão usar essa regra.

Além disso, condutores que tenham redução do prazo de validade da carteira por recomendação médica também ficam fora da renovação automática. Já motoristas entre 50 e 69 anos terão direito a apenas uma renovação automática.

Na versão original da medida provisória, a dispensa dos exames valeria para a maior parte dos condutores. No entanto, o texto já previa restrições para pessoas com 70 anos ou mais, motoristas acima de 50 anos e condutores com condições médicas específicas.

A mudança ganhou força após críticas de parlamentares e especialistas em trânsito. Eles apontaram riscos para a segurança viária caso pessoas com problemas de saúde continuassem dirigindo sem reavaliação periódica.

CNH digital poderá substituir documento físico

O texto aprovado também mantém a possibilidade de o motorista usar apenas a versão digital da CNH. Assim, quem não quiser a impressão física não precisará pagar por ela.

No entanto, quem preferir o documento impresso poderá solicitar a emissão ao Detran. Portanto, o motorista terá escolha, sem depender de uma regra única para todos.

Esse ponto faz sentido. Hoje, quase tudo já funciona pelo celular, mas muita gente ainda prefere ter documento físico na carteira.

Além do mais, o Brasil não pode fingir que internet boa existe em todo lugar. Em contraste com o discurso moderno de Brasília, a vida real ainda cobra soluções simples.

Congresso cria preço nacional para exames da CNH

Outro ponto relevante envolve o custo dos exames. A proposta cria um preço público nacional para exames físicos, mentais e psicológicos.

A União deverá fixar esses valores. Além disso, o texto prevê correção anual pelo IPCA, a inflação oficial do país.

A medida busca reduzir diferenças regionais e tornar os custos mais acessíveis. Consequentemente, motoristas de estados diferentes não ficariam tão sujeitos a variações absurdas de preço.

Em conclusão, a nova versão tenta equilibrar duas pressões. De um lado, o motorista quer menos taxa, menos fila e menos custo.

Do outro lado, o trânsito brasileiro já tem tragédia demais para transformar exame médico em detalhe dispensável. A comissão do Congresso, portanto, manteve a renovação automática para bons condutores, mas recolocou os exames obrigatórios no centro da renovação da CNH.