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Alcolumbre barra CPMI do Banco Master, ignora 280 assinaturas e afirma que decisão já foi tomada
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), voltou a impedir o avanço da CPMI do Banco Master, apesar do apoio de 280 parlamentares. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (12), durante uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A comissão pretende investigar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis conexões com agentes públicos. No entanto, Alcolumbre insiste que cabe exclusivamente à Presidência do Congresso decidir quando realizará a leitura do requerimento.
A postura provocou uma nova reação da oposição, que cobra transparência e esclarecimentos sobre as irregularidades envolvendo a instituição financeira.
Alcolumbre impede avanço da CPMI do Banco Master apesar de 280 assinaturas
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) questionou Alcolumbre durante a sessão e exigiu explicações sobre a demora na instalação da comissão.
O presidente do Congresso respondeu que a Mesa Diretora já havia analisado o assunto e tomado uma decisão.
“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem, e cabe à Presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, declarou Alcolumbre.
O requerimento de criação da CPMI do Banco Master surgiu em fevereiro, por iniciativa do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), eleito senador em outubro.
O documento reúne 238 assinaturas de deputados federais e 42 de senadores, totalizando 280 apoios.
Portanto, o pedido ultrapassa o número mínimo de assinaturas exigido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Entretanto, mesmo com o apoio parlamentar, a proposta continua sem avançar no Congresso Nacional.
Oposição questiona justificativa de Alcolumbre para barrar investigação do Banco Master
Durante o debate, Marcel van Hattem relembrou uma justificativa apresentada anteriormente por Alcolumbre para não instalar a comissão.
Na ocasião, o presidente do Congresso argumentou que as investigações poderiam sofrer interferência das disputas eleitorais de 2026.
No entanto, com o encerramento das eleições, Van Hattem afirmou que esse argumento perdeu sua validade.
O deputado voltou a exigir a leitura do requerimento e cobrou o cumprimento das regras constitucionais.
Além disso, citou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece princípios fundamentais para a administração pública.
Entre esses princípios está a legalidade, utilizada pelo parlamentar para questionar a condução do pedido pela Presidência do Congresso.
A oposição considera que a quantidade de assinaturas já permite o avanço da CPMI do Banco Master.
Alcolumbre usa investigações da Polícia Federal e do STF como argumento
Ao justificar sua posição, Davi Alcolumbre destacou que as suspeitas envolvendo o Banco Master já estão sob investigação de órgãos federais.
Segundo o senador, o caso recebe acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, Alcolumbre mencionou questionamentos judiciais relacionados à criação da comissão parlamentar.
O presidente do Congresso também afirmou que a Mesa Diretora analisou a questão em abril.
Entretanto, a existência de investigações policiais e judiciais não elimina, por si só, a possibilidade de uma investigação parlamentar.
A CPMI do Banco Master teria como finalidade apurar possíveis irregularidades financeiras e identificar eventuais ligações entre o caso e agentes públicos.
Por outro lado, a comissão também permitiria que deputados e senadores solicitassem documentos, convocassem depoentes e investigassem responsabilidades dentro dos limites constitucionais.
O impasse, portanto, mantém o Congresso afastado de uma investigação parlamentar específica sobre o escândalo financeiro.
Recurso contra bloqueio da CPMI do Banco Master será analisado pela CCJ
Diante da negativa, Marcel van Hattem apresentou um recurso contra a decisão do presidente do Congresso.
Alcolumbre informou que encaminhará o questionamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar questões constitucionais.
No entanto, o senador não estabeleceu uma data para o envio do documento.
Questionado sobre o prazo, respondeu que o encaminhamento ocorreria “no tempo da presidência”.
Van Hattem solicitou que Alcolumbre adotasse a providência ainda na quinta-feira (12).
Entretanto, o presidente do Congresso limitou-se a afirmar que avaliaria o pedido.
Consequentemente, a CPMI do Banco Master permanece sem previsão de instalação, apesar das 280 assinaturas reunidas pelos parlamentares.
CPMI do Banco Master amplia debate sobre transparência no Congresso
A decisão de Alcolumbre levanta questionamentos políticos sobre os limites da atuação da Presidência do Congresso diante de pedidos de investigação parlamentar.
A oposição defende que o Legislativo exerça seu papel fiscalizador e esclareça as suspeitas relacionadas ao Banco Master.
Além disso, o número expressivo de assinaturas demonstra que existe apoio parlamentar suficiente para sustentar o requerimento.
O impasse também coloca em discussão a necessidade de transparência nas decisões que envolvem investigações de instituições financeiras e possíveis relações com autoridades públicas.
É importante destacar que as suspeitas investigadas não representam, por si só, comprovação de crimes ou de envolvimento irregular de agentes públicos.
Entretanto, a apuração dos fatos é fundamental para esclarecer eventuais responsabilidades e garantir respostas à sociedade.
Enquanto Alcolumbre mantém sua posição, a oposição busca alternativas regimentais para destravar o pedido.
A principal questão permanece: por quanto tempo o Congresso continuará sem instalar a CPMI do Banco Master, mesmo diante de 280 assinaturas favoráveis à investigação?
